No Fórum de Lisboa, o ministro do STF afirmou que as plataformas digitais precisam de regras claras para garantir liberdade de expressão e proteção da democracia
Redação Publicado em 01/06/2026, às 18h00 - Atualizado às 18h20
Em participação no XIV Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, voltou a defender a regulação das redes sociais e fez críticas diretas às grandes empresas de tecnologia. Segundo ele, as plataformas digitais não podem operar como “terra de ninguém” e precisam seguir regras claras, assim como outros meios de comunicação.
O evento, organizado pelo decano do Supremo, Gilmar Mendes, reúne autoridades e especialistas para discutir temas ligados à tecnologia, soberania e democracia. Na edição deste ano, o fórum aborda o impacto da “nova ordem internacional” e os desafios sociais e econômicos ligados ao avanço digital.
Em seu discurso, Moraes afirmou que não há neutralidade nas redes sociais e que as empresas de tecnologia devem ser submetidas à regulação que preserve a liberdade de expressão e a democracia. Ele sustentou que as Big Techs acumulam dados de usuários sem consentimento adequado e utilizam essas informações para direcionamento de conteúdo.
Nessa ingenuidade, não percebemos que as Big Techs pegaram dados de todos sem autorização. A partir dos algoritmos não randômicos se faz uma manipulação de dados para se realizar uma verdadeira lavagem cerebral nas chamadas bolhas", disse.
Ao longo do discurso, Moraes ainda reforçou que a ausência de neutralidade das plataformas exige resposta regulatória dos Estados. “Um poder gigantesco desse precisa ser controlado”, afirmou, ao argumentar que não há precedentes na história de uma atividade econômica com tamanho impacto global sem regulação.
As declarações ocorrem em meio ao debate político em torno do decreto que atualiza regras do Marco Civil da Internet, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida busca reforçar mecanismos de combate a fraudes e crimes em ambientes digitais, mas enfrenta resistência no Congresso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avalia a possibilidade de suspender o decreto sob o argumento de que o Executivo teria extrapolado suas competências ao editar a norma por meio de decreto, sem tramitação legislativa.
O tema volta ao centro das discussões no momento em que o Supremo Tribunal Federal se prepara para retomar, no dia 10 de junho, o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.