Ministro do STF afirmou que plataformas digitais são usadas em ataques à democracia e cobrou medidas globais para proteção de crianças e adolescentes
Letícia Sales Publicado em 14/05/2026, às 11h34
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu, nesta quinta-feira (14), a criação de uma regulamentação internacional para as redes sociais e criticou o que classificou como poder “ilimitado” das big techs.
A declaração foi feita durante a XVI Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, realizada em Brasília. Ao participar de uma das sessões do evento, Moraes afirmou que as democracias enfrentam um cenário de ameaça provocado pelo uso das plataformas digitais por grupos extremistas.
Segundo o ministro, empresas de tecnologia acumulam influência “supranacional” e atuam, muitas vezes, sem respeitar legislações nacionais.
“Está na hora de uma regulamentação internacional das redes sociais, das big techs. Não só para evitar a perpetuação dos discursos de ódio, dos discursos antidemocráticos, mas também para salvaguardar as crianças e adolescentes”, declarou.
Críticas às plataformas
Durante o discurso, Moraes afirmou que as redes sociais têm sido utilizadas para ataques coordenados contra instituições democráticas e integrantes do Poder Judiciário.
O ministro também relacionou o funcionamento das plataformas ao crescimento de casos de automutilação, violência virtual e suicídio entre jovens.
Segundo ele, existe um “verdadeiro bullying” promovido no ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Para Moraes, as cortes constitucionais podem liderar uma reação internacional capaz de estabelecer limites ao funcionamento das plataformas digitais.
Debate sobre regulação
A discussão sobre a regulamentação das redes sociais voltou a ganhar força nos últimos anos dentro dos Três Poderes, especialmente após episódios envolvendo disseminação de desinformação, ataques antidemocráticos e crimes virtuais.
Apesar disso, o Brasil ainda não possui uma legislação ampla que regulamente integralmente a atuação das big techs.
Uma das decisões mais relevantes sobre o tema foi tomada pelo STF no ano passado, quando a Corte ampliou a possibilidade de responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros.
Neste ano, também entrou em vigor o chamado ECA Digital, primeira legislação brasileira voltada especificamente à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, estabelecendo regras e punições para plataformas digitais.