Ministro do STF propõe condenação de Carla Zambelli por invasão de sistemas

Na última sexta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, a uma pena de dez anos de prisão, além da cassação de seu mandato. A deliberação foi acompanhada pelo ministro Flávio Dino e está inserida em um processo que investiga a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos fraudulentos, contando com a participação do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado.

O voto proferido por Moraes inclui ainda a determinação para que Zambelli e Delgatti paguem uma indenização solidária no valor de R$2 milhões. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Primeira Turma do STF e deve ser concluído na próxima sexta-feira (16).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a deputada de ter um papel fundamental no planejamento e na execução da invasão, que tinha como meta a emissão de alvarás de soltura falsificados e a inserção de um mandado de prisão preventiva falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes no sistema do CNJ. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as ações visavam criar um ambiente que desmoralizasse a Justiça brasileira em busca de vantagens políticas.

A denúncia revela que Zambelli contratou Delgatti, prometendo benefícios em troca dos serviços realizados, e que pagamentos totalizando R$13.500 foram intermediados por pessoas próximas à parlamentar. Em depoimento prestado à Polícia Federal, Delgatti admitiu ter acessado o sistema ilegalmente e adicionado os documentos falsos. Para Moraes, a aplicação da pena em regime fechado resulta na perda automática do mandato da deputada, conforme estipulado pela Constituição em casos onde a ausência excede 120 dias. Por sua vez, a defesa de Carla Zambelli refuta as alegações e sustenta que o hacker tentou transferir a culpa pelos delitos para ela.