STF inicia julgamento sobre tentativa de golpe durante governo Bolsonaro

Na terça-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar início ao julgamento de mais um segmento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionada a uma suposta tentativa de golpe durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os cinco integrantes da Primeira Turma do STF - Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux - estão encarregados de decidir sobre a aceitação da parte da denúncia que envolve sete indivíduos pertencentes ao que foi classificado como núcleo 4 do golpe.

A segmentação da denúncia, realizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, indica que os membros desse núcleo foram responsáveis por estratégias de desinformação. O objetivo dessas ações seria desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro, além de pressionar membros das Forças Armadas a se unirem ao plano golpista.

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Um dos pontos críticos levantados é a possível utilização das estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Palácio do Planalto para promover instabilidade social e intimidar opositores do complô.

Os acusados enfrentam cinco charges, incluindo:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência;
• Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os investigados no núcleo 4 incluem:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

De acordo com o regimento interno do STF, cabe às turmas do tribunal deliberar sobre ações penais. O relator deste caso, ministro Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma, que será responsável pelo julgamento das acusações.

Caso a maioria dos ministros decida aceitar a denúncia, os acusados serão formalmente tornados réus e passarão a responder a uma ação penal no STF. Nessa etapa, as defesas terão acesso ampliado aos materiais utilizados pela acusação e poderão solicitar a produção de novas provas, além de indicar testemunhas.

No dia 25 de março, a Primeira Turma havia aceitado por unanimidade um trecho da denúncia relacionado ao núcleo 1, resultando na imputação das responsabilidades a oito denunciados, incluindo Bolsonaro e generais da reserva que ocuparam cargos altos durante seu governo.

Em 22 de abril, o colegiado também aceitou unanimemente as acusações contra seis indivíduos vinculados ao núcleo 2, que são considerados prestadores de assessoramento jurídico e intelectual para o plano golpista.

A fragmentação da denúncia em seis núcleos foi aprovada pelos ministros da Primeira Turma como um mecanismo para agilizar o trâmite do caso que investiga um total de 34 pessoas envolvidas nas tentativas golpistas.