Medida surge após embate com o TCU, que defendia critérios mais rígidos para o cálculo do bloqueio de gastos
Redação Publicado em 02/11/2025, às 16h22
O presidente Lula (PT) deu um passo importante na última sexta-feira (31), ao aprovar uma nova lei que altera a forma como o governo federal calcula o bloqueio de gastos para conseguir cumprir a meta de finanças públicas de 2025. Essa medida dá mais margem de manobra ao Executivo e evita um corte maior de verbas.
A principal novidade é que, agora, o Palácio do Planalto tem permissão para mirar no limite mínimo da meta fiscal como referência para decidir quanto dinheiro do orçamento precisa ser congelado. Na prática, isso significa que o governo só vai precisar bloquear a quantia mínima necessária para manter as contas nos trilhos, o que impede um travamento exagerado de recursos.
Entenda a briga com o TCU e o "colapso" evitado
Essa jogada do governo vem na esteira de um embate com o Tribunal de Contas da União (TCU), a corte responsável por fiscalizar as contas federais. O TCU havia questionado a regra que o governo vinha usando e defendia que o cálculo do corte de gastos fosse feito com base no centro da meta fiscal, que é o famoso "déficit zero".
A equipe econômica do governo alertou que, se fosse obrigada a adotar o critério mais rígido do TCU, poderia ter que bloquear até R$ 30 bilhões dos cofres públicos. O medo era que um corte tão grande acabasse paralisando a máquina pública ainda neste ano.
O Planalto não deixou por menos e recorreu. O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, decidiu que o governo poderia seguir com a regra mais flexível em 2025. A nova lei sancionada pelo presidente Lula, que foi aprovada no Congresso na quinta-feira (30), apenas formaliza e dá segurança jurídica a essa prática que o Executivo já estava adotando, garantindo que o critério mais brando continue valendo. O TCU, por sua vez, ainda vai bater o martelo se, nos próximos anos, o governo terá ou não que buscar o centro da meta.
Qual é a meta fiscal de 2025?
Para entender melhor, a meta de finanças do país é dividida em três partes: o centro, o limite superior e o limite inferior (também chamados de “faixas de tolerância”).
Centro: O ideal de déficit zero (contas empatadas, sem sobrar nem faltar dinheiro).
Limite Superior: Permite que o governo feche as contas com um superávit (dinheiro sobrando) de até R$ 30,9 bilhões.
Limite Inferior: Permite que o governo feche as contas com um déficit (dinheiro faltando) de até R$ 30,9 bilhões.
Com a nova lei, o governo poderá se basear no limite inferior de déficit de R$ 30,9 bilhões. Sem essa mudança, se fosse obrigado a mirar o centro da meta (déficit zero), o bloqueio de gastos seria maior, pois a diferença para o “zero” seria usada como base para os cortes.
O que atrasou a Lei de Diretrizes de 2026?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 também está no meio dessa discussão toda. O debate sobre qual parâmetro de meta fiscal deve ser usado é um dos fatores que fizeram a votação da LDO ser adiada várias vezes na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
O relator da proposta, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), gerou críticas do governo ao incluir em seu relatório mais recente a exigência do TCU de que o Executivo mire o centro da meta.
As diretrizes para 2026 já preveem que as contas federais terão que fechar no azul, com um superávit de R$ 34,2 bilhões. O deputado Gervásio Maia determinou que, na hora de fazer bloqueios de despesas no próximo ano, o governo terá que mirar esse superávit de R$ 34,2 bilhões, e não o limite inferior de tolerância.