Nova norma exige espaço exclusivo, presença de farmacêutico e também permite comercialização on-line
Lívia Gennari Publicado em 23/03/2026, às 12h10
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que amplia os locais autorizados para a venda de medicamentos no país. A norma, já publicada no Diário Oficial da União, permite que supermercados passem a comercializar remédios, desde que cumpram exigências sanitárias e estruturais semelhantes às das farmácias tradicionais.
A legislação altera a Lei nº 5.991/1973 e estabelece que a atividade farmacêutica dentro dos supermercados deverá ocorrer em um espaço próprio, totalmente separado das demais áreas. O ambiente precisa ser delimitado, exclusivo e adequado para o armazenamento e a dispensação dos produtos, seguindo critérios rigorosos de controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade e rastreabilidade.
O que muda?
Um dos pontos centrais da nova lei é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. O profissional será responsável por supervisionar a venda dos medicamentos e garantir o cumprimento das normas sanitárias. Além disso, remédios sujeitos a controle especial só poderão ser entregues após o pagamento ou transportados até o caixa em embalagens lacradas e identificadas.
A norma também proíbe a exposição de medicamentos fora da área destinada à farmácia, vedando a comercialização em gôndolas, bancadas ou espaços abertos do supermercado. A medida busca evitar o acesso indiscriminado aos produtos e reforçar o controle sobre a dispensação.
Além da venda física, a lei abre caminho para que farmácias e drogarias instaladas nesses locais operem por meio de plataformas digitais. Os estabelecimentos poderão utilizar canais de comércio eletrônico para entrega de medicamentos, desde que estejam devidamente licenciados e cumpram integralmente as exigências sanitárias.
Com a mudança, o governo aposta na ampliação do acesso da população a medicamentos, ao mesmo tempo em que mantém regras rígidas para garantir a segurança no consumo e a atuação técnica na venda desses produtos.