Julgamento de Carla Zambelli é interrompido; STF debate condenação e porte ilegal de armas

O julgamento da deputada federal Carla Zambelli, representando o PL de São Paulo, foi interrompido nesta segunda-feira (24) após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já havia se manifestado favoravelmente à condenação da parlamentar e sugeriu a revogação de sua autorização para porte de armas, além da perda de seu mandato. Ministros como Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também manifestaram apoio à posição do relator.

O caso em questão remonta a um incidente ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva na cidade de São Paulo. A Procuradoria-Geral da República protocolou uma denúncia contra a deputada, imputando-lhe as acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, o porte de arma sem a devida autorização é classificado como crime, com penas que podem variar entre 2 a 4 anos de reclusão.

Além das questões que estão sendo tratadas pelo STF, a deputada já enfrentou um processo que resultou na cassação de seu diploma por parte do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em janeiro deste ano. Essa decisão a tornou inelegível por um período de 8 anos, após uma ação movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que alegou abuso de poder político e disseminação de informações falsas durante sua campanha.

O julgamento no Supremo também analisa a desobediência da parlamentar a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o porte de armas nas 24 horas que antecedem e sucedem às eleições. Zambelli ainda tem a possibilidade de recorrer ao TSE quanto à decisão sobre a cassação de seu diploma, o que poderá estender o desfecho deste polêmico caso.