Haddad anuncia medidas para casas de apostas online não regulamentadas

Nesta sexta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um conjunto de medidas que o governo está implementando para regulamentar as operações das casas de apostas online, conhecidas como "bets", no Brasil. Em comunicado à imprensa, Haddad detalhou as ações voltadas para a mitigação de possíveis práticas de lavagem de dinheiro dentro desse setor.

Conforme esclarecido pelo ministro, o governo adotará uma abordagem rigorosa para monitorar e controlar as apostas. Isso inclui o rastreamento das atividades financeiras dos apostadores, identificando-os pelo CPF e verificando tanto os valores apostados quanto os prêmios recebidos.

O ministro ainda ressaltou que haverá um acompanhamento minucioso dos métodos de pagamento utilizados nas apostas, visando prevenir o endividamento decorrente do jogo.

Além disso, o ministro anunciou que casas de apostas não credenciadas serão bloqueadas do acesso à nuvem brasileira, impossibilitando que usuários brasileiros acessem essas plataformas. Essa medida visa proteger os consumidores nacionais e garantir a legalidade das operações.

Haddad também mencionou que a publicidade relacionada às apostas online passará por uma regulamentação rigorosa. A intervenção do governo buscará proteger especialmente as famílias de baixa renda, adultos em situação de dependência e menores de idade.

O esforço para regulamentar esse setor envolverá uma colaboração interministerial, incluindo os Ministérios da Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte. Haddad recordou que a legalização das bets ocorreu no final da gestão do ex-presidente Michel Temer.

De acordo com o ministro, a lei estabelecia um prazo inicial de dois anos para regulamentação, prorrogável por mais dois anos, o que teria implicado uma ação durante o governo Bolsonaro.

No entanto, Haddad criticou a administração anterior por não ter abordado a questão. "O governo Bolsonaro não fez isso", afirmou o Haddad.

Haddad ainda destacou que, no primeiro semestre do atual governo, foi enviada ao Congresso Nacional uma medida provisória destinada à regulamentação das bets, mas esta não foi votada e acabou caducando.

"No primeiro semestre do ano passado, portanto, no atual governo, nós mandamos uma medida provisória para o Congresso Nacional para regulamentar as bets, para colocar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia'', afirmou o ministro da Fazenda.

Posteriormente, o texto da medida provisória foi incluído em outro projeto de lei no final do ano passado. Esse projeto continha um dispositivo determinando que a regulamentação só entraria em vigor seis meses após sua publicação.

Com essas ações, o governo busca restabelecer a ordem no setor de apostas online e combater os problemas associados à falta de regulamentação.