Alteração afeta principalmente compras feitas em plataformas digitais e marketplaces estrangeiros
Redação Publicado em 12/05/2026, às 18h32
O governo federal anunciou nesta terça-feira (12), o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”. A mudança será formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão impacta o programa Remessa Conforme, que regulamenta a tributação de encomendas vindas do exterior. Apesar da eliminação do imposto federal, o governo esclareceu que não houve alteração no ICMS, tributo estadual que também incide sobre esse tipo de compra. Em abril, dez estados chegaram a elevar a alíquota de 17% para 20%.
Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. É um avanço importante”, afirmou a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior ao comentar a decisão.
A taxação havia sido implementada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção presidencial. A medida surgiu em meio a pressão de setores da indústria nacional, que alegavam concorrência desigual com produtos importados vendidos por plataformas digitais, especialmente após o crescimento dessas compras durante a pandemia.
Apesar da mudança agora anunciada, os números mostram impacto fiscal relevante. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação com o imposto de importação sobre encomendas internacionais somou R$ 1,78 bilhão, segundo dados da Secretaria da Receita Federal.
Com o fim da cobrança federal, o governo afirma que busca simplificar regras para pequenas compras internacionais, enquanto mantém o debate aberto sobre a tributação no comércio eletrônico e a competitividade da indústria brasileira.