Medida provisória de Lula prevê isenção total para mais brasileiros e amplia descontos para indígenas e quilombolas
Manoela Cardozo Publicado em 06/05/2025, às 18h30
Na terça-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalizou a redação de uma medida provisória que amplia a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional, visa beneficiar um número maior de brasileiros com a isenção na tarifa de energia elétrica.
A informação foi divulgada pelo portal G1, que teve acesso ao conteúdo da medida provisória. O texto propõe a ampliação dos critérios para inclusão no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, permitindo que mais famílias tenham acesso ao benefício.
De acordo com a proposta, passarão a ter direito à gratuidade na conta de luz famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o benefício é concedido apenas a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
O presidente Lula destacou a importância da medida para garantir o acesso à energia elétrica para as camadas mais vulneráveis da população. Segundo ele, "a energia elétrica é um direito de todos os brasileiros, e não um privilégio de poucos".
A medida provisória também prevê a ampliação do desconto na tarifa de energia para famílias indígenas e quilombolas, que poderão ter até 100% de isenção na conta de luz, dependendo da faixa de consumo. Além disso, o texto estabelece que as concessionárias de energia elétrica deverão identificar e cadastrar automaticamente as famílias que se enquadram nos critérios para receber o benefício.
A expectativa do governo é que a medida provisória seja aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, prazo máximo para a tramitação de MPs. Caso aprovada, a nova regra poderá beneficiar cerca de 20 milhões de famílias em todo o país.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica é uma das prioridades do governo federal para reduzir as desigualdades sociais. "Estamos trabalhando para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a serviços essenciais, como a energia elétrica, independentemente de sua condição socioeconômica", disse o ministro.
A medida provisória será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor imediatamente após sua publicação. A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar e votar a proposta.