Senado Federal vota proposta que aumenta de 513 para 531 assentos na Câmara, atendendo decisão do STF sobre o Censo Demográfic
William Oliveira Publicado em 25/06/2025, às 12h23
O Senado Federal está agendado para deliberar, nesta quarta-feira (25), o polêmico Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2023, que propõe aumentar o número de assentos na Câmara dos Deputados, passando dos atuais 513 para 531.
A proposta visa atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adequação da composição da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O prazo estabelecido pela Corte para a implementação das mudanças termina em 30 de junho. Caso o Congresso não aprove a nova distribuição até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição das vagas.
Já aprovado na Câmara dos Deputados sob a condução do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto assegura que nenhum estado perderá representação legislativa. Se for aprovado sem alterações pelos senadores, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo estimativas da Direção-Geral da Câmara, a inclusão de 18 novos parlamentares gerará um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano — o que equivale a cerca de R$ 300 mil mensais por deputado.
Distribuição das novas cadeiras: