Ex-deputado Daniel Silveira é preso novamente pela Polícia Federal

O ex-deputado Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24), em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem foi emitida devido ao descumprimento do horário de recolhimento domiciliar, condição imposta em sua liberdade condicional, que havia sido concedida na última sexta-feira (20).

A defesa do ex-parlamentar alega que a violação ocorreu devido a uma emergência médica. Segundo os advogados, Silveira foi ao hospital com fortes dores nos rins e, após ser medicado, retornou à sua residência. “Devido a esse motivo de saúde e devidamente comprovado, o ministro adotou tal postura que, na verdade, é outra arbitrariedade do STF”, afirmou a defesa.

No entanto, conforme a decisão do ministro Moraes, o ex-deputado não apenas descumpriu o horário estabelecido, como deixou o hospital fora do período permitido sem autorização judicial. “A liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu às 0h34 do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, escreveu Moraes no despacho. Ele também destacou o histórico de desrespeito de Silveira às condições impostas, mencionando 227 violações anteriores durante o processo.

Daniel Silveira já havia sido condenado pelo STF, em 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos e ataques a ministros e instituições como o próprio Supremo. Ele será encaminhado ao presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A decisão do ministro reforça que, já no primeiro dia de livramento condicional, Silveira descumpriu as condições impostas pela Justiça, o que reiterou sua postura de desrespeito às determinações legais.