Daniel Silveira é liberado para cumprir pena em liberdade condicional

O ex-deputado federal Daniel Silveira, que está detido desde fevereiro de 2023, recebeu nesta sexta-feira (20) a concessão de liberdade condicional pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da liberação, o ex-parlamentar deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Entre as imposições, destacam-se o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.

Silveira foi condenado a uma pena total de 8 anos e 9 meses por ameaças ao Estado Democrático de Direito e por coação no curso do processo. Anteriormente, ele já havia obtido autorização do STF para a progressão ao regime semiaberto, o qual estava sendo cumprido em uma colônia agrícola.

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Após cumprir 1 ano e 7 meses em regime fechado, Silveira foi transferido do presídio para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, na Baixada Fluminense.

A decisão do ministro Moraes para a progressão de regime foi fundamentada no atendimento dos requisitos legais por parte do ex-parlamentar. Daniel Silveira pagou as multas impostas pela Justiça com os juros correspondentes e completou 25% da pena, incluindo uma redução de 140 dias na carga horária devido a atividades de estudo e trabalho.

Além disso, seu comportamento durante o cumprimento da pena foi considerado bom, e ele obteve reconhecimentos positivos quanto à sua capacidade laboral. O exame criminológico também apontou resultados favoráveis para a progressão.