Contrato sob escrutínio

Escritório da esposa de Alexandre de Moraes confirma contrato com Banco Master e nega atuação no STF

Banca afirma ter prestado consultoria jurídica entre 2024 e 2025 e detalha reuniões, pareceres e serviços realizados ao banco de Daniel Vorcaro

Mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro levantam suspeitas sobre comunicação antes da prisão do banqueiro - Imagem: Reprodução/Ricardo Stuckert/PR

Letícia Sales Publicado em 09/03/2026, às 09h36

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, comandado pela advogada Viviane Barci de Moraes, divulgou nesta segunda-feira (9) uma nota oficial confirmando que prestou serviços jurídicos ao Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso em investigação da Polícia Federal.

No comunicado, o escritório afirma que a contratação ocorreu entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 e que os serviços prestados consistiram em consultoria e atuação jurídica ampla. A banca também ressaltou que não atuou em processos do banco no Supremo Tribunal Federal, onde o marido da advogada, o ministro Alexandre de Moraes, integra a Corte.

A seguir, veja a nota divulgada pelo escritório na íntegra:

“O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:

94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:

I.1) 79 (setenta e nove) reuniões presenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.

A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.

Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.

Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.

Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.

A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.

Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.

O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.”

Contrato milionário

Reportagem publicada em dezembro de 2025 pelo jornal O Globo revelou que o contrato entre o escritório e o banco poderia chegar a R$ 3,6 milhões por mês durante 36 meses, a partir de janeiro de 2024. A nota divulgada nesta segunda-feira não confirma nem comenta os valores.

Até então, nem a advogada nem o escritório haviam se pronunciado publicamente sobre os serviços prestados.

Investigação e prisão do banqueiro

O empresário Daniel Vorcaro voltou a ser preso na última quarta-feira (4) em São Paulo durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras.

Segundo a Polícia Federal, a investigação envolve suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos atribuídas a uma organização criminosa.

A nova prisão foi autorizada pelo ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal.

Vorcaro já havia sido detido em novembro de 2025 ao tentar embarcar em um avião particular no Aeroporto Internacional de São Paulo–Guarulhos com destino à Europa. Na ocasião, investigadores afirmaram haver indícios de tentativa de fuga do país.

Mensagens atribuídas a Moraes

Dias após a nova prisão, uma reportagem da jornalista Malu Gaspar, publicada no blog do jornal O Globo, revelou mensagens atribuídas a Vorcaro enviadas ao ministro Alexandre de Moraes horas antes da primeira prisão do banqueiro.

Segundo a reportagem, às 7h19 do dia 17 de novembro de 2025, Vorcaro escreveu:

“bom dia. tudo bem? estou tentando antecipar os investidores aqui e tenho chances de conseguir assinar e anunciar ainda hoje uma parte. e ai eu irei pra la pra tentar assinatura dos demais investidores estrangeiros. de um outro lado, acho que o tema que falamos começou a dar uma vazada, obviamente sem qualquer detalhe. mas a turma do brb me disse que tá tendo um movimento de sacanagem do caso. e que a mesma jornalista de antes estava fazendo perguntas la. se vazar algo será péssimo, mas pode ser um gancho pra entrar no circuito do processo.se tiver alguma novidade, vamos falar [sic].”

Quase uma hora depois, às 8h16, o ministro teria respondido. No entanto, o conteúdo não pôde ser recuperado porque foi enviado no formato de visualização única.

Mais tarde, às 17h22, Vorcaro enviou outra mensagem:

“fiz uma correria aqui para tentar salvar. fiz o que deu, vou anunciar parte da transação [sic].”

Às 17h26, o banqueiro perguntou novamente:

“alguma novidade? conseguiu ter notícia ou bloquear? [sic].”

De acordo com a reportagem, Moraes respondeu com três mensagens de visualização única, cujo conteúdo também não pôde ser recuperado.

Às 19h58, Vorcaro voltou a questionar:

“alguma novidade?”

E às 20h48, escreveu:

“foi, seria melhor na sexta junto com os gringos mas foi o que deu para fazer dentro da situação. acho que pode inibir. amanhã começam as batidas do esteves. to indo assinar com os investidores de fora e estou online [sic].”

Naquela mesma noite, a Fictor Holding Financeira anunciou a compra do Banco Master. O negócio, no entanto, não se concretizou.

Posteriormente, o Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial da instituição.

Após a divulgação das mensagens, a comunicação do Supremo informou que Alexandre de Moraes nega que os textos tenham sido enviados diretamente a ele.

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