''Moro não será preso'', afirma delegada que explica o motivo

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra Sérgio Moro por calúnia, pedindo a prisão do senador. Entretanto, para a diretora da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil, o ex-juíz não será acusado. 

''Para que seja caracterizado um crime de calúnia, é necessária a imputação de um fato a alguém e que seja este definido como um crime, e não apenas uma afirmação vaga'', comenta a delegada Raquel Gallinati, diretora da Adepol.

''Costuma-se confundir xingamento com calúnia: dizer que o indivíduo é ladrão, ainda que falso, não qualifica crime de calúnia e, sim, injúria'', explica, ao esclarecer que a denúncia apresentada ao STF não possui embasmento em lei, muito menos ao conjunto de decisões sobre interpretações destas pelos tribunais. 

''A lei é clara. Pela legislação vigente, não é válida a abordagem de calúnia neste caso do ex-juíz Sérgio Moro'', declara. Segundo Raquel, um senador da República não deve ser objeto de ação por parte do STF. Além disso, é necessário que o fato específico tenha descrição de autoria e demais elementos claros da situação. 

''Cabe ao juízo de primeiro grau julgar tais denúncias. Logo, a provocação apresentada à Suprema Corte não tem respaldo na lei, tampouco jurisprudência para que possa ser abordada no STF. Então, ao meu ver, Moro não será preso'', conclui.

No caso, o STF recebeu a denúncia por parte da PGR por uma fala de Sérgio Moro numa festa junina sobre o ministro Gilmar Mendes, da Suprema Corte. Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, pede a prisão do senador acusando-o de que o suposto crime aconteceu contra um funcionário público, que já tem mais de 60 anos, na presença de outras pessoas.