Comissão da Câmara aprova projeto que prevê suspensão da CNH por 10 anos em caso de morte no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de provocar a morte. A proposta eleva tanto o tempo de detenção quanto o período de suspensão do direito de dirigir.

O texto aprovado propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser suspensa por até 10 anos. Atualmente, a legislação prevê um prazo que varia entre dois meses e cinco anos.

Além disso, o projeto amplia a pena de detenção aplicada nesses casos. Hoje, o CTB determina prisão de dois a quatro anos para o crime de homicídio culposo ao volante. Pela nova proposta, a punição passaria para quatro a oito anos de detenção.

O Projeto de Lei 276/26, aprovado na última quarta-feira (13), ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, também terá de ser analisado pelo Senado antes de entrar em vigor.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram um projeto que cria regras para o uso de óculos inteligentes por motoristas. A proposta prevê punição para condutores que utilizarem dispositivos capazes de obstruir total ou parcialmente o campo de visão durante a direção. Pelo texto, a infração será considerada gravíssima, com multa multiplicada e possibilidade de suspensão da CNH. A medida busca acompanhar o avanço de novas tecnologias e evitar distrações que possam comprometer a segurança no trânsito.