Cassinos e jogo do bicho podem ser liberados após 79 anos de proibição

O Senado Federal deve deliberar nesta terça-feira (8) sobre um projeto de lei que propõe a legalização e regulamentação dos cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em todo o território nacional. A proposta, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024, continua provocando intensos debates entre os parlamentares.

Sob relatoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), o texto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer. A sessão de votação está prevista para as 14h, conforme definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) prevê que os cassinos sejam instalados em grandes resorts, hotéis com no mínimo 100 quartos ou em embarcações autorizadas. O texto limita a concessão a um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão contar com dois cassinos cada, devido à sua população e extensão territorial.

O projeto tem apoio de setores do governo, partidos do centrão e do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), mas enfrenta resistência da bancada evangélica. A prática de jogos de azar está proibida no país desde 1946.

Também está prevista a operação de cassinos em navios marítimos e fluviais. Para rios com mais de 1.500 km, o número de cassinos será proporcional ao comprimento do curso d’água, podendo chegar a três por rio.

Bingos

A proposta autoriza a operação permanente de bingos em locais específicos, tanto em sua forma tradicional quanto eletrônica. Cada município poderá ter uma casa de bingo, e cidades maiores poderão contar com uma a cada 150 mil habitantes. Estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores também poderão abrigar esses jogos, mediante autorização válida por até 25 anos, renovável pelo mesmo período.

Jogo do bicho

O jogo do bicho deixará de ser considerado contravenção penal. O texto permite uma operadora para cada 700 mil habitantes por estado e no Distrito Federal. Em Roraima, será possível autorizar uma operadora mesmo sem atingir esse número.

Caça-níqueis

As máquinas caça-níqueis poderão ser alugadas, desde que registradas e submetidas a auditorias regulares.

Corridas de cavalos

Entidades credenciadas pelo Ministério da Agricultura poderão explorar apostas em corridas de cavalos e instalar bingos e videobingos nas mesmas instalações onde ocorrem os eventos.