Câmara vota hoje liberação de som sem fiscalização para templos religiosos

Pastores defendem a proposta, mas chamam a atenção para os abusos; há muitos templos em bairros residenciais. Liberação está restrita há meia hora em dois dias

A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira (26) projeto que libera templos religiosos para usar o som sem fiscalização da Prefeitura por meia hora em dois dias da semana. A proposta tem apoio de todos os segmentos religiosos. O período será entre nove horas e vinte e uma horas.  Segundo Dornelas, o templo deverá afixar cartaz no mural de informações ou outro local de fácil visibilidade os dias de principais atividades, para fins de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e outros órgãos, bem como, dar ciência por meio de ofício à mesma secretaria, permitindo assim a regular fiscalização.

Na justificativa, Dornelas aponta a falta de legislação que trate do assunto. “Diante da ausência da União não editar normas gerais referentes aos limites para emissão sons e ruídos no tocante as atividades religiosas desenvolvidas pelos templos das diversas crenças, entende-se com amparo no Artes. 24 e 30 da Constituição Federal, que a competência é concorrente, por tratar-se de localidade, uma vez que parâmetros adotados na cidade não atentam o interesse local, principalmente, porque o Plano Diretor encontra-se em fase de discussão e a Lei de Zoneamento está desatualizada”, explica.

O plenário vota o projeto em segunda discussão. A previsão é de que as galerias da Câmara sejam tomadas por pastores, padres, espíritas e outros líderes religiosos. O Conselho de Pastores não se posicionou sobre a proposta. Pastores ouvidos pelo Bom Dia, defenderam o projeto, observando a necessidade de respeitar moradores das imediações dos templos. Alguns temem que a lei seja mal interpretada e cause transtornos.