Relator pede mais tempo para aperfeiçoar texto que cria travas para uso de recursos públicos em crises financeiras; presidente da Câmara ressalta compromisso com a matéria.
Ana Beatriz Publicado em 19/03/2026, às 08h04
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), anunciou na quarta‑feira (18) o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece regras para o uso de dinheiro público no socorro a bancos em crise, também conhecido como “PLP dos bancos”. A decisão foi tomada a pedido do relator da proposta, o deputado Marcelo Queiroz (PSDB‑RJ), que defendeu a necessidade de mais tempo para aprimorar o conteúdo diante de um cenário econômico e financeiro complexo.
Em pronunciamento no plenário, Hugo Motta afirmou que a matéria continua sendo uma prioridade para a casa e reafirmou o compromisso da Câmara com a votação, mas destacou que “as circunstâncias atuais exigem mais tempo para compreender a necessidade de se votar essa matéria”. Segundo ele, a proposta tem grande relevância para o país, para o sistema financeiro e para a sociedade brasileira.
A proposta, que tramita como PLP 257/2025 (número fictício para referência editorial), busca criar um arcabouço legal que condicione a utilização de recursos públicos para socorrer instituições financeiras em dificuldades, incluindo travas que limitem os critérios e as condições em que o chamado “resgate” (bailout) pode ocorrer.
Objetivos do projeto
Segundo o relator Marcelo Queiroz, o projeto tem como principais objetivos:
Definir critérios objetivos para que o governo federal utilize recursos públicos no socorro a bancos em dificuldade financeira.
Impor limites e travas para evitar uso indiscriminado de dinheiro dos contribuintes.
Garantir maior transparência e fiscalização sobre decisões que envolvem apoio financeiro a instituições privadas consideradas essenciais ao sistema financeiro.
Proteger o equilíbrio fiscal ao condicionar o apoio a gatilhos bem definidos de risco sistêmico.
“Estamos tratando de tema de natureza extremamente sensível que exige cautela para que a sociedade entenda o que está sendo proposto e quais impactos podem ocorrer”, disse Queiroz, ressaltando que a proposta não tem objetivo de proibir socorros, mas estabelecer regras claras e responsáveis para quando eles forem necessários.
Contexto e importância
A discussão ocorre em um momento de preocupação global com a estabilidade de instituições financeiras, depois de episódios recentes em que falências de bancos em outros países exigiram a intervenção de governos e bancos centrais para proteger depositantes e evitar um efeito dominó no sistema econômico.
No Brasil, a matéria tem gerado debate intenso entre parlamentares de diferentes partidos, economistas, representantes do mercado financeiro e especialistas em regulação bancária.
Defensores do projeto argumentam que, sem regras claras, o uso de recursos públicos em resgates bancários pode criar incentivos perigosos — conhecidos como “risco moral” — em que instituições assumem riscos excessivos na expectativa de que serão salvas pelo Estado.
Críticos, por outro lado, apontam que resgates bem calibrados podem ser necessários para evitar efeitos devastadores em caso de crise sistêmica que comprometa a confiança no sistema financeiro e cause efeitos negativos em toda a economia.
Debate no plenário
Durante a sessão em que o adiamento foi anunciado, parlamentares destacaram diferentes pontos de vista sobre o projeto. Alguns defenderam maior rapidez na votação para dar segurança jurídica ao mercado financeiro, enquanto outros pediram mais tempo para aprimorar mecanismos de proteção ao erário.
“Este é um tema complexo que mexe diretamente com a confiança do cidadão e com a responsabilidade fiscal. precisamos debater profundamente para evitar soluções que afastem a transparência ou criem distorções no mercado”, afirmou um deputado presente à sessão, sob condição de anonimato.
O relator Marcelo Queiroz já havia adiantado que o texto deve incorporar sugestões para reforçar mecanismos de transparência e auditoria, além de prever sanções em casos de uso indevido dos recursos públicos.
Impactos e próximos passos
Com o adiamento, a votação do PLP dos bancos foi retirada da pauta e ainda não tem nova data definida para análise. O relator afirmou que continuará ouvindo especialistas, representantes do setor financeiro e outros parlamentares para aperfeiçoar o texto.
A expectativa é de que o projeto retorne ao plenário com melhor embasamento técnico e amplo debate político, incluindo audiência pública com economistas e representantes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Especialistas consultados por esta reportagem destacam que a aprovação de uma lei desse tipo — independente do resultado final — tende a ser um marco na regulação financeira do país, alinhando o Brasil a práticas internacionais de gestão de crises bancárias.