Investigação apura atuação de escritórios e consultorias que ofereciam suposto planejamento tributário com documentos falsificados
Julio Cezar Souza Publicado em 16/07/2026, às 09h17
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo revelou, nesta terça-feira (15), detalhes de um dos maiores casos já identificados de utilização de créditos falsos de ICMS para reduzir o pagamento de impostos. Segundo os auditores fiscais, uma empresa que deveria recolher aproximadamente R$ 80 milhões ao Estado pagou apenas R$ 8 milhões após utilizar créditos tributários considerados irregulares. A identidade da companhia não foi divulgada.
As informações foram apresentadas durante o anúncio da Operação Distrato, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP). A ação investiga uma organização suspeita de comercializar créditos tributários falsificados, provocando um prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres estaduais.
Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em cidades do estado de São Paulo e do Paraná, incluindo a capital paulista, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. Entre os alvos está o advogado Nelson Wilians.
De acordo com a investigação, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a grandes empresas um suposto serviço de planejamento tributário. A proposta consistia na compra de créditos de ICMS que alegavam ter origem em empresas falidas, processos de desapropriação ou antigas decisões judiciais, permitindo reduzir o imposto devido.
Para conferir aparência de legalidade às operações, os investigados teriam produzido documentos falsificados, simulado autorizações da Secretaria da Fazenda e até utilizado pessoas para se passarem por auditores fiscais em videoconferências com clientes.
Segundo o auditor fiscal Ronaldo Mello Nogueira, a fraude começou a ser descoberta em setembro de 2025, quando cruzamentos de dados apontaram uma queda expressiva na arrecadação de ICMS por parte de diversas empresas. Paralelamente, contribuintes procuraram espontaneamente o Fisco para relatar propostas recebidas de escritórios oferecendo créditos tributários.
As investigações também apontam que o grupo continuava atuando mesmo após as empresas serem autuadas. Os escritórios voltavam a oferecer um novo serviço, prometendo quitar as multas aplicadas pelo Estado. Para isso, apresentavam comprovantes falsos de pagamento, telas adulteradas dos sistemas da Fazenda e até apólices de seguro garantia inexistentes.
Durante a coletiva de imprensa, Nogueira afirmou que alguns escritórios chegam a movimentar fraudes superiores a R$ 100 milhões por mês e ressaltou que a Operação Distrato representa apenas uma etapa das investigações.
O auditor destacou ainda que o trabalho busca diferenciar empresas que foram vítimas do esquema daquelas que aderiram conscientemente às operações para reduzir ilegalmente a carga tributária.
Até o momento, a Secretaria da Fazenda instaurou 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos considerados suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. Desse total, 752 já foram autuadas por irregularidades relacionadas ao uso dos créditos tributários.