Sabesp prorroga desconto na tarifa de água para a Ceagesp após audiência

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) decidiu, após uma audiência de conciliação realizada na quarta-feira (6), manter o desconto na tarifa de água para a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) por mais seis meses. A Ceagesp, que opera a maior rede de abastecimento de alimentos da América do Sul, anunciou que as partes envolvidas continuarão dialogando para chegar a um acordo definitivo sobre as tarifas.

Em abril deste ano, a Sabesp havia anunciado o fim do desconto, o que resultaria em um aumento significativo nas contas de água da Ceagesp, podendo ultrapassar R$ 1 milhão mensais e impactar diretamente o custo final dos alimentos. A decisão levou a Ceagesp a entrar com uma ação judicial contra a concessionária, argumentando que a medida era unilateral e aproveitava-se da posição monopolista da Sabesp no fornecimento de água e tratamento de esgoto no estado.

A estimativa inicial indicava que, com o cancelamento do benefício tarifário, o valor da conta mensal poderia dobrar, passando de R$ 1,13 milhão para R$ 2,31 milhões. O custo por metro cúbico de água saltaria de R$ 16,43 para R$ 29,90. A Ceagesp enfatizou em sua defesa que o aumento das tarifas afetaria toda a cadeia de abastecimento, resultando em uma elevação nos preços dos produtos alimentícios disponíveis ao consumidor final.

A Sabesp justificou sua decisão afirmando que a rescisão do desconto estava prevista em contrato e foi comunicada previamente. A concessionária argumenta que a Ceagesp não se enquadra como consumidora final segundo a legislação vigente, portanto, não se aplicaria o Código de Defesa do Consumidor nesse contexto. "O encerramento do desconto faz parte do novo contrato de concessão da Sabesp, que busca garantir a sustentabilidade financeira do sistema e promover uma política tarifária transparente", acrescentou a empresa.

A concessionária também manifestou seu reconhecimento da importância da Ceagesp para São Paulo e se declarou aberta ao diálogo. Em resposta à situação, a juíza Noemi Martins de Oliveira, da 14ª Vara Cível Federal, havia concedido uma liminar em maio garantindo a continuidade do desconto até a realização da audiência de conciliação, apontando o risco de danos irreparáveis devido à incerteza quanto ao repasse dos custos aos consumidores.

A primeira audiência ocorreu em julho e contou com a presença de representantes da Ceagesp e da Sabesp, além do Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (Sincaesp). Na ocasião, a Ceagesp sugeriu a criação de um grupo de trabalho para explorar alternativas ao fornecimento de água e propôs uma prorrogação do desconto por mais um ano. Embora a Sabesp não tenha aceitado imediatamente o acordo proposto, comprometeu-se a considerar as sugestões apresentadas. A nova audiência realizada nesta quarta-feira (6) buscou avançar nas negociações.