Turismo define novas normas para hospedagem e padroniza diárias em hotéis

O Ministério do Turismo (MTur) implementou alterações significativas nas normas que regem o funcionamento de hotéis em todo o Brasil, com foco especial nos procedimentos de check-in e check-out. Essas mudanças visam otimizar o tempo destinado à arrumação e limpeza das unidades habitacionais, garantindo uma melhor experiência para os hóspedes.

Conforme estabelece a nova portaria, o valor da diária deve refletir um período de 24 horas de hospedagem. Embora os hotéis tenham liberdade para definir seus horários específicos de check-in e check-out, é imprescindível que essas informações sejam comunicadas de maneira clara e antecipada, tanto pelos próprios estabelecimentos quanto pelas agências de turismo e plataformas digitais de reservas.

Além disso, a normativa permite que os hotéis estipulem tarifas adicionais para check-ins antecipados ou check-outs tardios. No entanto, essa cobrança deve ser informada previamente ao hóspede e não pode interferir nas exigências de limpeza e arrumação.

A norma determina que até três horas devem ser dedicadas à higienização completa dos quartos, incluindo a troca de roupas de cama e toalhas. Esses serviços são considerados parte integrante do custo da diária, não podendo os estabelecimentos cobrar valores extras por eles.

O processo de limpeza deve ser ajustado ao tipo de acomodação oferecida, abrangendo desde hotéis e resorts até pousadas e flats. Os hóspedes devem ser informados sobre o tempo estimado necessário para a limpeza dos quartos e a frequência com que esses serviços serão realizados.

Caso desejem, os hóspedes têm a opção de dispensar os serviços de arrumação e limpeza, desde que manifestem essa escolha expressamente. É fundamental que essa decisão não comprometa a segurança sanitária dos demais ocupantes do hotel.

Em comunicado oficial, o MTur destacou que a iniciativa tem como objetivo proporcionar maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar as garantias sanitárias e jurídicas do setor hoteleiro.

Registro Eletrônico de Hóspedes

Outra inovação implementada pelo MTur é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), agora disponível em formato digital para todos os estabelecimentos do segmento hoteleiro. Esta ficha deve ser preenchida por cada hóspede com informações básicas que anteriormente eram solicitadas em formato físico.

A digitalização desse processo visa desburocratizar as etapas de pré-check-in, check-in e check-out, promovendo uma economia significativa de tempo para os visitantes e contribuindo para a redução de custos operacionais dos meios de hospedagem. A nova plataforma também permite realizar o pré-check-in por meio de QR Code ou link.

Segundo o ministério, esse sistema facilita o envio eletrônico das informações requeridas pela legislação nacional. As informações coletadas geram dados estatísticos em tempo real sobre o fluxo turístico no país, possibilitando uma análise mais detalhada do perfil dos turistas e um monitoramento eficiente das taxas de ocupação hoteleira em diferentes regiões.