Sanções dos EUA contra Moraes são revogadas; saiba o que muda

Na última sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos anunciou a exclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções imposta pela Lei Magnitsky. Essa lei é utilizada para penalizar indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. O comunicado oficial não detalhou os motivos que levaram a essa decisão.

O deputado Eduardo Bolsonaro expressou sua desaprovação por meio de uma postagem na plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter. A mensagem foi assinada em conjunto com Paulo Figueiredo, um aliado político e neto do último presidente durante a ditadura militar brasileira. Ambos foram identificados como os principais responsáveis pela articulação das sanções contra Moraes junto ao governo americano.

A retirada das sanções implica em uma série de restrições que deixaram de ser aplicáveis a Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes. Até então, as sanções resultavam em:

• Bloqueio de Bens: Qualquer ativo ou interesse sob nome do ministro ou sua esposa que estivesse nos Estados Unidos poderia ser congelado, assim como as empresas nas quais eles detivessem 50% ou mais.
• Proibição de Transações: Cidadãos americanos estavam impedidos de realizar transações relacionadas aos bens ou interesses dos Moraes sem autorização específica do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
• Penas por Violações: O não cumprimento das sanções poderia resultar em penalidades civis ou criminais para os sancionados, mesmo que sem intenção, conforme determinação do OFAC.