A Suprema Corte dos EUA havia suspendido proteções legais para 350.000 venezuelanos
Gabriela Thier Publicado em 31/05/2025, às 12h58
Um juiz federal em São Francisco, Edward Chen, emitiu uma decisão crucial que impede o governo Trump de revogar autorizações de trabalho e outros documentos legais que beneficiam aproximadamente 5.000 venezuelanos. Esta ação faz parte de um contexto mais amplo, onde a Suprema Corte dos Estados Unidos havia determinado a suspensão das proteções legais temporárias para quase 350.000 venezuelanos na semana anterior.
Na sexta-feira à noite, Chen argumentou que a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, ultrapassou seus limites legais ao invalidar esses documentos em fevereiro e, por conseguinte, ao tentar encerrar o status de proteção temporária concedido aos venezuelanos.
No dia 19 de maio, a Suprema Corte havia anulado uma decisão anterior do juiz Chen que proibia o governo de avançar com o encerramento das proteções contra deportação que beneficiavam os venezuelanos sob o programa conhecido como Status de Proteção Temporária (TPS). Entretanto, o tribunal superior deixou claro que essa determinação não impediria os venezuelanos de contestar as ações de Noem relativas à revogação dos documentos essenciais para sua permanência legal nos Estados Unidos.
Esses documentos foram emitidos após o Departamento de Segurança Interna dos EUA ter prorrogado o programa TPS para os venezuelanos por um período adicional de 18 meses, até outubro de 2026, durante os últimos dias da administração do presidente Joe Biden. A secretária Noem tentava reverter essa extensão.
O TPS é um recurso destinado a indivíduos oriundos de países que enfrentam desastres naturais, conflitos armados ou outras situações excepcionais.
Os advogados representando vários venezuelanos e a organização National TPS Alliance solicitaram ao juiz Chen que reconhecesse a validade contínua desses documentos, destacando que sua revogação poderia resultar na perda de empregos ou na deportação desses migrantes.
A decisão do juiz Chen apoiou a solicitação dos advogados ao afirmar que não havia base legal no estatuto do programa TPS que autorizasse Noem a anular os documentos. O juiz, nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, observou que apenas cerca de 5.000 dos 350.000 venezuelanos em situação legal possuíam tais autorizações.
Chen ressaltou: "Esse número reduzido contradiz qualquer alegação de que a presença contínua desses detentores do TPS seria um ônus para as economias locais ou uma ameaça à segurança nacional."
Até o fechamento desta matéria, o Departamento de Segurança Interna não havia emitido comentários sobre a decisão. É importante notar que esta decisão ocorreu pouco depois da Suprema Corte permitir que o governo Trump encerrasse um programa diferente que oferecia "liberdade condicional" temporária a 532.000 migrantes provenientes de países como Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua.