Marcelo Emerson Publicado em 13/11/2025, às 10h46
Recentemente, publiquei um vídeo em minhas redes sociais em que trazia alguns esclarecimentos sobre possíveis medidas para coibir o consumo de maconha que acaba prejudicando a vida de outros moradores no ambiente condominial. Recebi diversas mensagens de pessoas que padecem com esse problema. É necessário aprofundar um tanto mais o caso.
A descriminalização parcial do porte de pequenas quantidades de maconha reacendeu uma velha polêmica nos condomínios: afinal, fumar dentro do apartamento é um direito individual ou uma infração contra a coletividade?
Embora muitos defendam a liberdade dentro da própria casa, é importante lembrar que o consumo da substância ainda é ilícito no Brasil. Mesmo com o abrandamento das sanções penais, a legislação continua proibindo o uso de produtos fumígenos – derivados ou não do tabaco – em recintos coletivos, conforme determina a Lei Antifumo (Lei 9.294/96).
Nos condomínios, o dilema surge quando a fumaça ultrapassa as paredes da unidade. O morador que acredita estar exercendo seu direito de privacidade pode, sem perceber (ou percebendo mesmo e não se importando), violar o sossego, a salubridade e a segurança dos vizinhos, deveres expressos no art. 1.335 do Código Civil. A vida em condomínio exige convivência, e isso implica respeito mútuo.
Para o síndico, a atuação deve ser equilibrada. O caminho pode começar com circulares coletivas — comunicados neutros e educativos que reforcem a proibição do uso de fumígenos e lembrem que o bem-estar comum é prioridade. Persistindo o problema, uma carta individual pode ser enviada, e, em casos de reincidência, a multa é medida legítima. Importante ressaltar que a Convenção Condominial e o Regimento Interno devem prever regras claras, simples e objetivas sobre o tema.
A intervenção policial, por sua vez, deve ser vista com bastante equilíbrio. O porte de drogas é infração de baixo potencial ofensivo, e o ingresso em domicílio só é permitido mediante mandado judicial, a menos que haja fundada suspeita de flagrande de tráfico de drogas. Por isso, a gestão preventiva pode ser o melhor caminho: regras claras no regimento interno, boa iluminação, monitoramento por câmeras e campanhas de conscientização ajudam a evitar conflitos e garantir a harmonia.
Em tempos de debate sobre liberdades individuais, o tema da maconha nos condomínios é um alerta de que viver em comunidade é um exercício constante de limites. O direito de um termina onde começa o incômodo do outro — e, entre paredes tão próximas, o respeito é o primeiro passo para a paz.