Preso há nove meses, Chiquinho Brazão dá despesa milionária e não é cassado
Jair Viana Publicado em 26/12/2024, às 18h41
Preso há nove meses, o deputado federal João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, continua recebendo salários da Câmara como se estivesse cumprindo seu mandato normalmente. De fevereiro até agora, segundo o portal da Câmara, o parlamentar já embolsou mais de R$ 1,2 milhão. Ele foi preso em meados de março deste ano, sob suspeita de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu há cerca de seis anos.
De acordo com o site da Câmara, Chiquinho recebe salário como deputado. Além disso, suas despesas com a estrutura do mandato também estão sendo bancadas com dinheiro público. Nos registros das despesas, é possível verificar que tudo o que um deputado em pleno exercício de seu mandato recebe, Brazão, mesmo ausente e sem trabalhar um dia sequer, vem recebendo.
Segundo o Artigo 55 da Constituição Federal, a perda do mandato do deputado se dá, dentre outras razões, pela falta à terça parte das sessões ordinárias realizadas pela Câmara. Ele se enquadra exatamente nesse quesito, mas até hoje, nove meses após sua prisão, nada aconteceu.
LICENÇA OU MISSÃO
De acordo com a Constituição, o deputado que faltar à terça parte das sessões não perderá o mandato caso esteja licenciado ou em missão especial. Não é o caso de Brazão. À reportagem, a assessoria de imprensa da Câmara informou: “O deputado Chiquinho Brazão não está licenciado.” Sobre outros detalhes do histórico do deputado, a assessoria orientou o uso da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), medida já adotada.
A reportagem procurou a assessoria do deputado Chiquinho Brazão, mas não conseguiu retorno sobre os questionamentos feitos. Caso se manifeste, o texto será atualizado.
Segundo os dados publicados pelo site da Câmara, o deputado Chiquinho Brazão gastou, de fevereiro, quando tomou posse, até agora, o valor de R$ 1.245.196,95. Em salários, o parlamentar teria recebido R$ 24.419,91. Há meses, no entanto, os valores repassados chamam a atenção. Em agosto, o valor pago foi de R$ 143. Em setembro, Chiquinho teria recebido R$ 0,39; em outubro, R$ 1,32; e em novembro, R$ 2,12.
Por outro lado, o valor total movimentado no site foi de R$ 1.245.196,95. Os valores gastos estão distribuídos por itens como:
• Aluguel de veículos: R$ 38 mil.
• Divulgação das atividades parlamentares: R$ 83.400,00.
• Passagens aéreas: mais de R$ 31,5 mil.
• Manutenção do escritório político: R$ 29.369,50.
• Combustíveis: R$ 20.963,50.
• Locação de veículos: R$ 38.091,53.
• Outras despesas não discriminadas: R$ 12.793,34.
DIFERENÇA NOS DADOS
Após pesquisa realizada pela reportagem, uma conferência de dados revelou que, no site, aparecem outras informações sobre os gastos da cota de gabinete. Por exemplo, para passagens aéreas, consta o valor de R$ 7.409,05; já para divulgação de atividades parlamentares, R$ 16.980,00. As demais despesas não são detalhadas. No entanto, o valor total gasto pelo deputado, segundo o mesmo quadro, corresponde ao montante superior a R$ 1,2 milhão.