Vitória da Unimed em licitação da Prodesp expõe vínculo do secretário de Saúde com a empresa e amplia dúvidas sobre transparência

Uma licitação conduzida pela Prodesp para a contratação de plano de saúde aos seus servidores avançou para a fase final marcada por decisões que desafiam a lógica básica do pregão eletrônico e levantam sérias dúvidas sobre transparência, competitividade e economicidade.

O certame resultou na desclassificação da proposta mais barata, manteve a Unimed Seguros como única empresa habilitada e culminou em negociação realizada fora da sessão pública, embora o contrato ainda não tenha sido assinado e o processo esteja em fase de recursos administrativos.

Em nota (veja abaixo), a empresa nega que tenha sido beneficiada por qualquer meio e reforça sua atuação dentro do que determina a legislação e a ética.

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O pregão ocorreu no dia 23 de dezembro de 2025, às vésperas do recesso administrativo, e tinha como objetivo a contratação de cobertura assistencial para servidores da estatal e seus dependentes. Na disputa estavam duas grandes operadoras do setor: Hapvida e Unimed. Até o momento da suspensão da sessão, a proposta mais vantajosa era a da Hapvida, cerca de R$ 20 mil inferior à da Unimed, e a fase de negociação com a primeira colocada ainda estava em andamento.

A sessão foi interrompida oficialmente sob a justificativa da realização de uma simulação interna de incêndio no prédio da Prodesp. Não houve registro de queda de energia elétrica nem situação de emergência real que justificasse a paralisação do certame naquele momento. Ainda assim, após a retomada, a condução do processo mudou de forma abrupta e definitiva.

Sem reabrir a disputa e sem promover nova rodada de negociação, a Prodesp desclassificou a empresa que havia apresentado o menor preço, sob a alegação de descumprimento de cláusula editalícia, sem divulgação do valor referencial do contrato. A decisão retirou do certame justamente a proposta mais vantajosa sob o ponto de vista financeiro, esvaziando o princípio da competitividade que fundamenta o pregão eletrônico.

Com a exclusão da primeira colocada, a estatal passou a negociar exclusivamente com a segunda colocada. A etapa decisiva não ocorreu no ambiente do pregão nem de forma pública. A Unimed encaminhou sua proposta final por e-mail, em tratativa reservada, reduzindo o valor em mais de R$ 1,4 milhão apenas depois de se ver sozinha na disputa. Mesmo assim, o preço final permaneceu superior ao valor inicialmente apresentado pela empresa desclassificada.

Ainda assim, a Unimed foi declarada vencedora e permaneceu como única empresa habilitada, embora o processo esteja formalmente em fase recursal. A sequência de atos — suspensão atípica, desclassificação da proposta mais barata, ausência de nova competição e negociação fora da sessão pública — inverte a lógica do pregão eletrônico e impõe questionamentos que vão além de divergências técnicas, alcançando o campo da governança e do interesse público.

O caso ganha peso institucional adicional pelo fato de o secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva, integrar o sistema Unimed como cooperado da Unimed Rio Preto, uma das cooperativas que compõem o grupo vencedor. Embora o contrato seja conduzido pela Prodesp, vinculada a outra secretaria, o objeto da licitação envolve diretamente serviços de saúde e uma operadora com a qual o titular da pasta mantém vínculo. Não se trata, por si só, de ilegalidade automática, mas de uma situação que exige transparência absoluta, cautela institucional e afastamento inequívoco de qualquer influência.

A reportagem procurou a Unimed Seguros e o secretário Eleuses Paiva para esclarecer a natureza e a vigência desse vínculo, se houve comunicação formal aos órgãos de controle e se existiu qualquer conhecimento prévio ou participação no certame. Nenhum dos questionamentos foi respondido até o fechamento desta edição.

Especialistas em licitações ouvidos pela reportagem avaliam que o procedimento adotado fragiliza pilares essenciais da contratação pública. Para eles, retirar a proposta mais barata sem reabrir a disputa e negociar valores à margem da sessão pública compromete a credibilidade do certame e amplia o risco de questionamentos administrativos, judiciais e perante órgãos de controle.

Diante do valor envolvido, superior a R$ 12 milhões, o caso deve ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público de São Paulo, que poderão avaliar a legalidade de toda a condução do processo antes de qualquer assinatura de contrato. Enquanto isso, permanece a questão central que a licitação ainda não respondeu de forma convincente: por qual razão o Estado optou por afastar a proposta mais vantajosa e conduzir a fase final do pregão sem concorrência efetiva e fora da arena pública?

Nota da Unimed

“A Seguros Unimed confirma sua participação no pregão eletrônico da Prodesp, conforme o Edital nº 90034/2025, cujo processo ainda está em andamento.

Todas as etapas da participação da companhia foram conduzidas em estrita observância à legislação vigente e aos termos estabelecidos no edital.

A Seguros Unimed nega qualquer favorecimento político neste ou em qualquer processo de licitação e reforça seu compromisso com a ética e a integridade, evidenciado, entre outros reconhecimentos, pelo fato de ter sido a primeira seguradora do Brasil a obter o selo Pró-Ética da Controladoria-Geral da União (CGU).

A Unimed Rio Preto não faz parte do "grupo vencedor", essa informação está incorreta. A empresa que participa da licitação é apenas a Unimed Seguros.

Conforme previsto no modelo do cooperativismo, as cooperativas atuam de forma independente, sendo cada uma delas pessoa jurídica distinta, com CNPJ próprio."