Segundo o advogado de Alexandre Correa, o processo de divórcio irá prosseguir por uma tramitação diferente
Milleny Ferreira Publicado em 29/11/2023, às 09h07
Foi divulgado na manhã desta quarta-feira que o processo de divórcio com base na Lei Maria da Penha, emitido pela apresentadora Ana Hickmann foi negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo.
A informação veio de acordo com o advogado de Alexandre Correa, Enio Martins Murad, e a partir desta decisão judicial, o pedido de divórcio litigioso irá prosseguir pela Vara de Família.
De acordo com o portal G1, a ex-modelo Ana Hickmann entrou com o pedido de divórcio na quarta-feira (22), com base na Lei Maria da Penha, quando também entrou com o pedido para receber a medida protetiva de urgência , a informação foi confirmada pela mesma durante sua entrevista para o Domingo Espetacular, da TV Record, exibido no domingo (26).
Dei entrada pela Maria da Penha. A lei está aí para nos proteger. Foi criada por conta de uma mulher que foi vítima disso e tantas outras que também foram vítimas. A lei, que é cada vez mais forte, me protegeu", disse Ana Hickmann.
Conforme relatado pela apresentadora durante a entrevista, a partir de uma alteração na Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que foi feita em 2019, as mulheres vítimas de violência doméstica e que desejam acelerar o divórcio, separação ou dissolução de união estável podem solicitar o processo através da Vara de Violência Doméstica.
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Celeste Leite dos Santos, explica o que mudou na Lei Maria Penha a partir das alterações que entraram em vigor em outubro de 2019.
A mudança na lei permite que o próprio juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar possa decretar o divórcio. Em situações que não envolvam agressão contra a mulher ou crianças, o divórcio é regulado pela Vara de Família. Essa mudança entende que a vítima está em risco e o processo de separação precisa ser mais rápido", explica Celeste.
Segundo o advogado Enio Martins Murad, no final da semana passada, o empresário Alexandre Correa também entrou com um pedido de divórcio da apresentadora. Ele prestou depoimento na Delegacia da Mulher de Itu no mesmo dia.