Medida foi rejeitada por 403 votos e tema segue em análise no Senado Federal
Sabrina Oliveira Publicado em 31/10/2024, às 11h10
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), a exclusão da proposta de taxação sobre heranças provenientes de planos de previdência privada do projeto de reforma tributária. A decisão, que teve 403 votos favoráveis, foi tomada após um acordo entre os deputados, encerrando uma discussão acirrada sobre a aplicação do imposto de transmissão para esses planos específicos. Com isso, a proposta finalizada será encaminhada ao Senado para nova análise.
A inclusão desse item na reforma tributária foi um dos pontos de maior controvérsia, sendo inicialmente proposta pelos estados com o objetivo de uniformizar a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Atualmente, cada estado tem autonomia para estabelecer suas próprias regras e alíquotas para o imposto sobre heranças, incluindo as de planos de previdência. No entanto, essas cobranças têm enfrentado questionamentos jurídicos, gerando uma movimentação dos estados para que houvesse uma regulamentação nacional.
Originalmente, a proposta da Câmara abrangia a taxação sobre todos os planos de previdência, mas o relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), apresentou uma emenda que restringia a incidência do imposto apenas aos planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazos inferiores a cinco anos.
Apesar dessa limitação, a proposta ainda gerou repercussões negativas, levando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a optar por não incluí-la formalmente no texto apresentado ao Congresso. Contudo, ao longo das negociações, Benevides reintroduziu o item, resultando na votação para sua exclusão.
As novas regras de tributação dentro da reforma tributária seguem para o Senado, onde poderão ser novamente discutidas e alteradas antes da aprovação final.