A aprovação aconteceu na madrugada desta sexta-feira (07)
Vitória Tedeschi Publicado em 07/07/2023, às 09h44
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (07) o texto-base da PEC da Reforma Tributária, que prevê, entre outros pontos, alterações na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
O IPVA é um dos tributos mais conhecidos pela população, incidindo, atualmente, apenas sobre veículos como carros, motos e ônibus. Com a aprovação da reforma, o imposto passará a abranger também veículos aquáticos e aéreos.
O objetivo, de acordo com o texto, é eliminar um privilégio "injustificado" sobre bens que são normalmente "possuídos por pessoas dotadas de alta capacidade contributiva".
Já em relação ao IPTU, que afeta os proprietários de imóveis, a previsão é de que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, a partir de critérios previstos em lei municipal. Isto é, se o imóvel teve alta valorização, mas o imposto está sem correção, deve passar a pagar um valor mais alto de IPTU.
IPVA
IPTU