“O problema que temos são as mais de 5 mil escolas sucateadas”, diz procuradora sobre cortes na educação

Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta quarta-feira (13/11), a procuradora do Ministério Público de Contas, Élida Graziane Pinto, declarou que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não possui excedente financeiro. Durante o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como PEC do manejo, Élida destacou que os investimentos no setor educacional estão aquém das metas estipuladas pelo Plano Nacional de Educação.

A procuradora expressou preocupação com a atual situação das escolas estaduais, afirmando que "o problema do estado de São Paulo não é que tem dinheiro sobrando na educação. A gente não tem. O problema que temos são as mais de 5 mil escolas sucateadas. Que os meninos saem do 3º ano do ensino médio muitas vezes com o conhecimento em matemática equivalente ao do 7º ano do ensino fundamental, e do 8º e 9º anos em português"

A discussão se insere no contexto da proposta do governo liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), que visa redirecionar 5% do orçamento da Seduc para o setor de saúde. Essa transferência poderia implicar uma diminuição de até R$11,3 bilhões nos recursos destinados à educação. A administração estadual argumenta que existe um suposto excesso de verbas na educação, enquanto a saúde enfrenta carência financeira.

No entanto, Élida Graziane contesta essa justificativa, considerando-a inadequada. “A PEC 9/23 do estado de São Paulo é um equívoco do ponto de vista do financiamento da educação. Não estamos aqui numa disputa fratricida entre saúde e educação, em que precisaria retirar recursos destinados à educação de São Paulo para expandir e aprimorar o financiamento da saúde ", afirmou ela, reforçando a necessidade de uma abordagem equilibrada e responsável na alocação dos recursos públicos.