O reajuste começa a valer a partir deste 1˚ de maio
Jessica Anjos Publicado em 01/05/2023, às 10h18
O novo salário mínimo de R$ 1.320 passa a valor a partir deste 1˚ de Maio, Dia do Trabalhador. No último domingo (30), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na TV o reajuste do piso nacional - que também serve de piso para aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Aposentadorias, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada), atrasados do INSS, abono do PIS/Pasep, seguro-desemprego e contribuições previdenciárias que usam o salário mínimo como base serão alterados com a novidade.
No último ano, o salário mínimo estava em R$ 1.212. Este, é o segundo reajuste de 2023. O primeiro foi feito em 1˚ de janeiro, que estava com o valor de R$ 1.302 segundo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, com o novo reajuste de R$ 1.320 feito por Lula (PT), o aumento em relação a 2022 é de 8,91%.
Segundo a Folha de S. Paulo, a nova política de Lula, que tinha sido interrompida pelos governos de Temer e Bolsonaro, o cálculo do reajuste salarial leva em conta a inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes.
Como consequência, outros benefícios são afetados com o novo salário mínimo:
A partir do pagamento referentes ao mês de maio, que se iniciam no dia 25 de maio, o salário mínimo para benefícios previdenciários passam a ser de R$ 1.320. Vale lembrar que quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também sofrerá reajuste.
Todas as ações que foram iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) têm um limite de 60 salários mínimos. Quando há reajuste do salário mínimo, o valor máximo para esse tipo de processo também sofre alteração. A partir de maio, esse número passa a ser de até R$ 79,2 mil. Anteriormente, o valor era de R$ 78.120. Essas ações são denominadas como RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
O benefício do abono do PIS/Pasep é dado aos contribuintes que, no ano baso, exerceram uma atividade profissional com a carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos. Para ser beneficiário, o cidadão precisa estar inscrito no PIS/Pasep durante um período de pelo menos cinco anos, além disso, ter seus dados informados sem erros pelo empregador na chamada Rais (Relação Anual de Informação Sociais) ou no eSocial.
O cálculo do pagamento é feito com base no número de meses trabalhados no ano-base. A partir de agora, esse valor poderá variar de R$ 110 a R$ 1.320.
Com o reajuste do salário mínimo, o pagamento mínimo do seguro-desemprego em 2023 também sofrerá alteração. O valor subirá de R$ 1.302 para R$ 1.320. O cálculo do benefício é feito com base na média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possíveis, a menor, a partir de agora, passa a ser de R$ 1.320.
As previdenciárias pagas mês a mês que também mudarão para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Porém, de acordo com a Folha de S. Paulo, essa alteração deverá ser aplicada apenas nas GPSs (Guias de Previdência Social) que terão pagamento a partir de junho, com referência ao mês de maio.
Segurados que contribuem na categoria facultativos ou autônimos com alíquotas de 11% ou de 20% vão passar a pagar R$ 145,20 e R$ 264, respectivamente.
Donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, irão pagar a partir de agora R$ 66. Já as pessoas que são MEI (Microempreendedor Individual) passarão a pagar valores diferentes. Tudo dependerá da atividade exercida.
Para as pessoas que pretendem entrar com ação no Juizado Especial Cível, conhecido antigamente como Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos. Antes, o valor era de R$ 52.080. A partir de agora, será de R$ 52,8 mil.