Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista têm até esta quarta-feira (15) para resgatar os créditos que completam um ano. Os valores liberados em
Redação Publicado em 15/12/2021, às 00h00 - Atualizado às 06h52
Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista têm até esta quarta-feira (15) para resgatar os créditos que completam um ano. Os valores liberados em dezembro de 2020 e que não forem utilizados pelos consumidores serão cancelados e retornarão ao Tesouro do Estado.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, há 9.278.941 contas correntes com crédito a vencer, somando R$ 8.220.973,93 em créditos que ainda não foram utilizados e estão passíveis de cancelamento neste mês.
O sistema da Nota Fiscal Paulista estará liberado para a solicitação de transferência de créditos dos demais períodos até às 17h desta sexta-feira (17). Depois disso, devido ao balanço anual, ficará indisponível e só voltará a funcionar em 3 de janeiro.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista ou acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp, digitar o CPF/CNPJ, a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Segundo a Fazenda, parte dos consumidores que ainda não fizeram o resgate são de fora do estado. Os CPFs podem ter sido incluídos automaticamente em compras online de lojas paulistas.
Projeto de autoria do governador João Doria (PSDB) diminuiu o período disponível para resgate dos valores de cinco anos para 12 meses após a quantia ser liberada pela Secretaria da Fazenda.
O valor mínimo para transferência para uma conta bancária no sistema financeiro normal é de R$ 0,99 (clique aqui e entenda a mudança)
A Nota Fiscal Paulista é um sistema do estado de São Paulo que gera créditos aos consumidores que, no momento da emissão da nota, escolhem colocar o CPF. Assim, o programa busca evitar que empresas soneguem impostos. Ao consumidor, além dos créditos, as notas ficais geram bilhetes que são sorteados mensalmente.
Segundo a Secretaria da Fazenda, entre pessoas físicas e condomínios, são sorteados 600 bilhetes todos os meses. A cada mês, uma pessoa ganha R$ 1 milhão com o sorteio da nota fiscal premiada. Outros 500 bilhetes são sorteados mensalmente com o valor de R$ 1 mil.
1- O sistema Nota Fiscal Paulista ainda existe?
Sim, o Nota Fiscal Paulista foi criado por lei em 2007, para estimular o consumo responsável e a geração de notas fiscais por parte do comércio, com vendas que seguem a legislação em vigor e a cobrança de tributos.
O sistema ainda está em vigor e os consumidores podem pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais que emitirem em compras. Para isso, é necessário ter um cadastro no sistema por meio do CPF, e-mail e senha (clique aqui para fazer o cadastro ou acessar as notas fiscais em seu cadastro).
2- O que mudou?
A única mudança que entrará em vigor em 16 de outubro é a do prazo máximo para resgate dos valores, que terá como limite o período de um ano para que o consumidor acesse o sistema e faça a recuperação dos créditos recebidos por meio de notas fiscais ou por meio de sorteios.
3- Como funciona?
O consumidor deve aguardar o vendedor enviar as notas fiscais à Secretaria da Fazenda, que calcula o ICMS que será pago pelas empresas. No mês posterior ao pagamento, será calculado também automaticamente os créditos gerados nas contas dos consumidores no sistema, gerando saldo ou não para resgate.
O sistema gera crédito também para entidades que recolhem notas fiscais e são beneficiadas por esses créditos.
4- Ainda há sorteios?
Sim, para pessoas físicas, são 600 sorteios mensais. Mensalmente, 1 bilhete é sorteado com o valor de R$ 1 milhão dentre pessoas físicas e condomínios.
Por segurança, diz o governo, o nome dos vencedores não aparece no site. A Fazenda envia um e-mail avisando o consumidor, mas recomenda que as pessoas acessem o sistema com regularidade para acompanhar se foram ou não sorteadas.
Sorteios mensais pessoas físicas e condomínios:
5- Como participar dos sorteios?
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Ao realizar o login com senha, é possível verificar na aba “sorteios” se você está cadastrado e já deu o aceite.
Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática, gerando, todos os meses, bilhetes com base nas notas fiscais emitidas. A cada R$ 100 em compras, dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Os números dos bilhetes aparecem na sua página de cadastro dentro do programa Nota Fiscal Paulista.
6- Como fazer o resgate e não perder créditos antigos?
Acesso o site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (clique aqui) ou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista por um tablet ou celular.
No canto superior esquerdo, estarão disponíveis os dados do consumidor, como “CPF”, “usuário”, “saldo disponível para saque” e “último acesso”. No centro, aparecerá uma mensagem sobre a mudança no prazo de resgate. Após ler o conteúdo, clique em “Continuar”.
Selecione o período no qual foram emitidas as Notas Fiscais Paulistas que deseja conferir, preencha o campo “não sou um robô” e clique em “Consulta”.
O histórico de Notas Fiscais Paulista emitidas no CPF do consumidor no período selecionado anteriormente aparecerá na tela. Clique em “Utilizar Créditos”.
Escolha o formato como deseja receber a quantia ou então opte por utilizar o valor na quitação ou no abatimento do IPVA. Vale lembrar que outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos para quitar ou abater o IPVA.
Insira os dados requisitados para que o resgate da quantia seja efetuado e clique em “Confirmar”.
Confira os dados inseridos e, se estiver tudo certo, clique em “Efetuar Transferência”. Se houver algum erro, clique em “Corrigir Dados” e volte ao passo 6.
A solicitação de resgate do crédito foi finalizada, e o usuário vai receber o valor na conta indicada em até 20 dias.
Dica: anote o “número de controle da operação” que estará disponível na mensagem.
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G1