Decisão atinge novos contratos do banco após auditoria apontar mais de 320 mil operações com descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
Ana Beatriz Publicado em 17/03/2026, às 12h12
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão da liberação de novos empréstimos consignados do banco C6 após identificar irregularidades em cobranças feitas a aposentados e pensionistas. A decisão foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União e tem como base auditorias conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), além de análises técnicas realizadas pelo próprio instituto.
De acordo com o INSS, o banco vinha realizando descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários, incluindo cobranças por serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais vinculados aos contratos de crédito. Esse tipo de prática é proibido pelas regras do consignado, que estabelecem limites claros para preservar a renda dos beneficiários.
Uma auditoria da CGU identificou pelo menos 320 mil contratos com indícios de irregularidades, nos quais valores adicionais foram descontados sem autorização expressa dos segurados. Como consequência, aposentados e pensionistas recebiam valores líquidos menores do que o esperado, o que, segundo o governo, configura uma violação grave das normas do sistema.
A decisão do INSS ocorre após meses de tratativas entre o banco e o órgão. Segundo o instituto, foram realizadas reuniões para tentar solucionar o problema, mas não houve acordo para regularizar as cobranças nem para garantir a devolução dos valores.
O que muda com a decisão
Com a medida, o banco C6 fica proibido de oferecer novos empréstimos consignados a beneficiários do INSS até que todas as pendências sejam resolvidas. A suspensão permanecerá em vigor até que o banco:
Além disso, o INSS determinou que o banco interrompa imediatamente qualquer cobrança irregular ainda em curso. Caso a ordem não seja cumprida, o órgão poderá adotar medidas mais rígidas, incluindo a suspensão de repasses financeiros.
O instituto também informou que acionará a Dataprev, responsável pelo processamento dos dados previdenciários, para garantir o cumprimento efetivo da decisão.
Regras do crédito consignado
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento ou no benefício previdenciário. Por ter menor risco de inadimplência, costuma oferecer taxas de juros mais baixas.
No entanto, as regras são rígidas. O INSS reforçou que é proibida a inclusão de custos adicionais não autorizados, como:
Essas normas existem para proteger a chamada margem consignável, que limita o percentual da renda que pode ser comprometido com empréstimos.
Impacto para aposentados e pensionistas
O caso acende um alerta sobre práticas abusivas no mercado de crédito consignado, especialmente entre públicos mais vulneráveis, como aposentados e pensionistas.
Especialistas apontam que esse tipo de irregularidade pode comprometer diretamente o orçamento familiar, já que os descontos são feitos automaticamente antes mesmo do beneficiário receber o valor.
A expectativa agora é que o processo de ressarcimento seja acompanhado de perto pelos órgãos de controle e que outros casos semelhantes possam ser investigados.