De acordo com o ministro da Fazenda, a reforma tributária pode ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas com a inclusão de alguns vetos
William Oliveira Publicado em 14/01/2025, às 12h50
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta terça-feira (14) que a reforma tributária poderá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a inclusão de alguns vetos.
Haddad esclareceu que as modificações propostas se referem a aspectos predominantemente técnicos, que poderiam gerar dificuldades interpretativas. Ele fez essas declarações após uma conversa com jornalistas, ao deixar o Ministério da Fazenda.
A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, pouco antes do recesso legislativo. O objetivo central desse projeto é consolidar os cinco impostos atualmente existentes no Brasil em um único imposto sobre valor agregado, conhecido como IVA dual. Este será dividido em duas categorias: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Além disso, a proposta também incluiu diretrizes para a criação do Imposto Seletivo (IS), popularmente denominado "imposto do pecado", que incidirá sobre diversos produtos, como veículos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e jogos online.
No ano anterior, os legisladores decidiram incluir a carne na lista de produtos com alíquota zero na cesta básica. O imposto sobre medicamentos foi estabelecido entre 0% e 60%, sendo que os remédios mais populares estarão sujeitos à alíquota reduzida de 60%.
O ministro Haddad também revelou que se reuniu com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um dos nomes cotados para liderar a Casa Alta, para discutir as sanções dos projetos aprovados em 2024.
Ele afirmou que a sanção da reforma tributária pelo presidente Lula deve ocorrer até quinta-feira (16/1). Quando questionado sobre os possíveis vetos, Haddad enfatizou que serão "alguns poucos", relacionados a questões técnicas que poderiam gerar complicações interpretativas.
"A essência da reforma, assim como ocorreu com a lei da renegociação dos estados, está mantida. Mas [o veto] afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação que é dada para os dispostivos", acrescentou.
Embora tenha se abstido de fornecer exemplos específicos devido à falta de discussão prévia com o presidente Lula sobre o assunto, o ministro mencionou que as sugestões da Fazenda e as justificativas para os vetos já foram encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Casa Civil. Ele concluiu afirmando: "Não passou pelo crivo do presidente, por isso não posso adiantar. Mas, insisto em dizer: são coisas bastantes laterais que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação."