Governo Lula recorre à OMC para contestar tarifas dos EUA a produtos brasileiros

O governo brasileiro acionou oficialmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira (6) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos exportados do Brasil que entraram em vigor nesta quarta.

A iniciativa brasileira foi formalizada por meio de um "pedido de consultas", ou seja, a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, sediada em Genebra, na Suíça. Em nota, o Itamaraty acusou os Estados Unidos de violar regras centrais da organização, como o princípio da nação mais favorecida e os limites tarifários previamente acordados.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), as tarifas afetam cerca de 35,9% das exportações brasileiras ao mercado norte-americano. Produtos como carne e café estão entre os mais prejudicados, enquanto suco de laranja, petróleo, fertilizantes, veículos e aeronaves civis foram poupados do tarifaço.

As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos Estados Unidos, como a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo americano justificou as medidas com base em duas ordens executivas que tratam de práticas comerciais consideradas desleais e de supostas ameaças à economia dos EUA por parte do Brasil.

Apesar de reconhecer que a OMC tem sua atuação enfraquecida nos últimos anos, o governo Lula decidiu recorrer à entidade como forma de reforçar o compromisso com o multilateralismo e com a mediação internacional de disputas comerciais. O Itamaraty sinalizou que está aberto ao diálogo e espera que a fase de consultas com os Estados Unidos leve a uma solução negociada.

Leia na íntegra a nota divulgada pelo Itamaraty

O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.

As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.

Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.

As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.

O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.

A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.