Governo libera R$ 3,9 bilhões do FGTS para trabalhadores do saque-aniversário

O governo federal inicia nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela dos recursos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário. O pagamento contempla pessoas demitidas entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 822,6 mil trabalhadores serão beneficiados nesta etapa. Os valores começam a ser pagos hoje e devem ser totalmente liberados até o dia 12 de fevereiro.

Pagamentos automáticos

A maior parte dos trabalhadores terá o valor creditado automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou dados bancários poderá sacar o dinheiro nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, em casas lotéricas ou nas unidades do Caixa Aqui.

Na primeira etapa da liberação, o governo havia autorizado o pagamento de R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de pessoas. A medida faz parte de uma política definida por medida provisória publicada em 23 de dezembro.

Críticas ao saque-aniversário

Em nota, o MTE voltou a criticar a modalidade saque-aniversário, apontando o que chama de “penalização injusta” aos trabalhadores que optam pelo formato. Segundo o ministro Luiz Marinho, a regra impede o acesso ao saldo do FGTS em momentos de maior vulnerabilidade, como a demissão.

“O FGTS é uma poupança criada para amparar o trabalhador no desemprego, mas o saque-aniversário impede esse acesso justamente quando ele mais precisa”, afirmou o ministro.

Impacto dos empréstimos

Dos 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível para saque, 9,9 milhões têm parte do valor comprometida com empréstimos bancários, o que impede o recebimento integral do recurso. Outros 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido e não possuem valores disponíveis para retirada.

Desde a criação do saque-aniversário, em 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados por meio da modalidade. Segundo o MTE, apenas 40% desse montante chegou diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foi destinado a bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito.

Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, de um universo de aproximadamente 130 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Deste total, 28,5 milhões possuem contratos ativos de antecipação de valores junto a instituições financeiras.