Operação prevê aporte de até R$ 6,5 bilhões ao banco público em meio à crise envolvendo investigações sobre operações financeiras
Letícia Sales Publicado em 28/05/2026, às 12h54
O Governo do Distrito Federal e a União chegaram a um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (28), para viabilizar uma operação de crédito destinada ao Banco de Brasília (BRB), que enfrenta uma crise após investigações sobre supostas irregularidades envolvendo operações com o Banco Master.
O entendimento foi anunciado após audiência no Supremo pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman. Segundo ele, o acordo cria condições para que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) realize uma operação de capitalização do banco público dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal.
“Dá em torno de R$ 6,5 bilhões para a capitalização e isso vai depender de outros aportes do Distrito Federal”, explicou Roman.
Pelo termo firmado entre as partes, o STF deverá autorizar o Distrito Federal a contratar uma operação de crédito equivalente a até 16% da Receita Corrente Líquida do DF. O empréstimo será feito junto ao FGC, sem utilização de recursos federais ou garantia direta da União.
Segundo o governo federal, a operação contará com garantia de um sindicato de bancos e terá como contragarantia recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O acordo também prevê flexibilização de algumas exigências fiscais normalmente aplicadas nesse tipo de contratação.
Flávio Roman ressaltou que os valores usados no socorro ao BRB não pertencem ao governo federal.
“Os recursos usados na operação não são públicos, mas pertencem às instituições financeiras que abastecem o FGC”, afirmou.
A negociação ocorre após o Distrito Federal receber nota “C” na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador fiscal utilizado pela União para definir quais estados e municípios podem obter empréstimos com garantia federal.
A classificação impediu o avanço de uma operação de crédito de R$ 6,6 bilhões destinada ao fortalecimento financeiro do BRB. Segundo o GDF, a nota foi influenciada por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente”. O governo distrital argumenta ainda que o Tesouro Nacional não considerou medidas recentes de ajuste fiscal adotadas pela administração local.
O pedido de ajuda ao banco público foi formalizado em abril, quando a vice-governadora Celina Leão encaminhou ofício ao Ministério da Fazenda solicitando apoio federal para a operação financeira.
Na ação apresentada ao STF, o Governo do Distrito Federal destacou a importância estratégica do BRB para os serviços públicos locais. Segundo o documento, o banco opera 25 programas sociais, movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios, realiza pagamentos de aproximadamente 210 mil servidores públicos e atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais.
O texto enviado ao Supremo também alertou para possíveis impactos nacionais caso o banco enfrentasse dificuldades operacionais mais graves.
“A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o País”, diz a manifestação apresentada ao STF.