O ministro ressaltou a importância de dialogar com os Poderes Executivo e Legislativo
Gabriela Thier Publicado em 11/11/2024, às 18h01
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria da ação que analisa os efeitos das apostas online no Brasil, anunciou que o julgamento sobre a constitucionalidade da legislação que autoriza tais práticas deve ser agendado para o primeiro semestre de 2025. Durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (11), o ministro destacou a possibilidade de adotar medidas jurídicas preliminares para proteger os segmentos mais vulneráveis da população, que são diretamente afetados pela legalização das apostas.
"Os problemas que foram aqui aventados, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, leva-nos à ideia de que este ", afirmou Fux. A audiência reuniu diversas vozes que reforçaram a importância de revisitar e possivelmente ajustar o arcabouço legal atual para mitigar os impactos negativos identificados.
O ministro expressou sua intenção de avaliar se é necessário implementar medidas provisórias antes do julgamento definitivo da questão. Ele ressaltou ainda a importância de dialogar com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, buscando uma abordagem colaborativa antes de qualquer decisão formal ser tomada. A audiência evidencia a complexidade do tema e a urgência em tratar das consequências sociais das apostas online no Brasil.