CAE adia votação de projeto que eleva impostos sobre apostas online

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu adiar mais uma vez a votação do projeto que prevê a elevação de impostos cobrados das casas de apostas online e das empresas de processamento de pagamentos.

A decisão ocorreu nesta quarta-feira, após o presidente do colegiado, Renan Calheiros, aceitar o pedido de senadores da oposição por mais tempo para avaliar o parecer apresentado por Eduardo Braga. O texto deverá ser votado na próxima terça-feira.

A proposta estabelece um aumento gradual nas alíquotas aplicadas às apostas esportivas. Hoje a tributação é de 12% e, caso o projeto seja aprovado, passará para 15 por cento em 2026 e chegará a 18 por cento dois anos depois. O relatório também amplia a carga sobre as fintechs, com a contribuição social sobre o lucro líquido subindo dos atuais 9 por cento para 12 por cento em 2026 e 15 por cento a partir de 2028.

Braga afirmou que o setor movimenta cifras bilionárias e defendeu a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa. Segundo ele, operações não monitoradas podem alcançar 150 bilhões de reais ao ano, o que reforçaria a importância da regulamentação para evitar perdas de arrecadação.

O texto tramita em caráter terminativo na CAE. Isso significa que, se aprovado pela comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. A oposição, entretanto, tem se posicionado contra qualquer aumento tributário, o que levou ao novo adiamento. Esta é a segunda vez consecutiva que a análise do projeto é empurrada para frente.

O governo considera o reajuste das alíquotas uma peça essencial para reforçar as receitas em 2026, ano eleitoral que exigirá equilíbrio fiscal. Apesar disso, o tema encontra resistência também entre deputados, que já permitiram que a medida provisória com conteúdo semelhante perdesse validade.

O projeto continua no centro de discussões sobre tributação, regulação e a crescente presença das plataformas de apostas no país. Até que seja votado, parlamentares devem seguir negociando ajustes e tentando reduzir tensões entre governo, oposição e setores econômicos diretamente envolvidos.