Siga-nos
Relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que recebimento da pensão não configura aumento de patrimônio e, por isso, deve ficar livre do IR
Compartilhar notícia
Redação Publicado em 07/06/2022, às 00h00 - Atualizado às 09h31
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não deve incidir Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia.
A maior parte dos ministros concordou com o relator, o ministro Dias Toffoli. A decisão foi tomada em votação no plenário virtual, encerrada na sexta-feira (3).
Toffoli entendeu que recebimento de pensão alimentícia não configura aumento de patrimônio. Por isso, não há necessidade da incidência do Imposto de Renda.
“O recebimento desses valores representa tão somente uma entrada de valores”, escreveu o ministro.
A ação analisada pelos ministros foi protocolada no STF pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Leia também
Nova namorada de Manoel Gomes, o Caneta Azul, faz revelação sobre vida íntima do casal
Relembre a Lei Mariana Ferrer, criada após revolta com audiência do caso
Caso Palmeiras: Laudo do IML não aponta lesões corporais, mas Polícia Civil mantém investigação de suposto abuso infantil
Silvia Abravanel anuncia pré-candidatura e disputa vaga na Câmara pelo PSD
Incêndio destrói galpão de distribuidora de autopeças na Lapa, em São Paulo
Negociações climáticas em Bonn encerram etapa sem texto final aprovado
Gilmar critica atuação de Mendonça em tratativas de delação de Vorcaro e vê semelhanças com a Lava Jato
Influenciador relata ter sido retirado de campanhas publicitárias por causa da deficiência: “Disseram que eu causaria constrangimento”
Anvisa aprova primeiro remédio não hormonal contra ondas de calor da menopausa
Polícia estoura canil clandestino na Zona Leste de SP e resgata mais de cem felinos de raça
