Ricardo Nunes sanciona lei que cria Fundo de Combate à Fome na cidade de São Paulo

Projeto da vereadora Erika Hilton (PSOL) tem viabiliza ações de garantia à nutrição e à segurança alimentar, incluindo ações de proteção à criança e ao adolescente e ações de incentivo à agricultura familiar. Cidade teve aumento de 31% dos moradores de rua em dois anos.

O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta terça-feira (25) a lei que cria um Fundo de Combate à Fome na capital paulista.

O projeto da vereadora Erika Hilton (PSOL) havia sido aprovado por unanimidade na Câmara dos vereadores de SP e tem como objetivo viabilizar ações de garantia à nutrição e à segurança alimentar, incluindo ações de proteção à criança e ao adolescente e ações de incentivo à agricultura familiar.

A lei chega em um momento de aumento da fome por causa da pandemia de Covid-19 e descontinuidade de programas que lidavam com o problema, como o Renda Básica Emergencial e a Cozinha Cidadã.

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A cidade também enfrenta aumento significativo do número dos moradores de rua vivendo no município, que cresceu 31% entre 2019 e 2021, segundo o novo Censo da População de Rua divulgado no domingo (23).

De acordo com os dados, a cidade tinha 24,3 mil moradores nas ruas em 2019 e passou para quase 32 mil em 2021. O contingente total da população de rua da cidade é maior que a população de 69,6% dos municípios do próprio estado de SP.

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Fundo de Combate à Fome

De acordo com o texto do projeto sancionado por Nunes, os recursos do Fundo Municipal de Combate à Fome devem ser aplicados única e exclusivamente em programas e ações de garantia à nutrição e à segurança alimentar, dirigidas para melhoria da qualidade de vida, incluindo ações de proteção à criança e ao adolescente e ações de incentivo à agricultura familiar.

O Fundo Municipal de Combate à Fome será composto por I dotações orçamentárias específicas; II doações, auxílios, subvenções e legados, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior; e III outras receitas, a serem definidas em regulamento.

Em dezembro, quando o projeto foi aprovado pela Câmara, a vereadora Erika Hilton comemorou a aprovação unânime e afirmou que para um país que já conseguiu erradicar a fome, ter mais da metade da população em situação de insegurança alimentar “é algo criminoso”.

“São pelo menos 18 milhões de crianças nessa situação. Na cidade de São Paulo estamos sofrendo com uma crise humanitária sem precedentes e um número recorde de pessoas vivendo nas ruas. Com um orçamento de R$ 79 bilhões, não podemos depender apenas de doações e solidariedade da população para que todas e todos possam ter o que comer. Precisamos implementar políticas públicas consistentes e destinar recursos para isso”, disse ao g1.

A vereadora Erika Hilton (PSOL), em foto de novembro de 2020 — Foto: Taba Benedicto/Estadão Conteúdo