TRE e PF apreendem material irregular no comitê de campanha de Doria em São Paulo

Adesivos não continham CNPJ da gráfica. Coligação do tucano afirmou que está organizando entrega de adesivos no sábado e que parte do material foi retido.

A Polícia Federal apreendeu, por odem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, material irregular no comitê de campanha do candidato do PSDB ao governo do estado, João Doria, na manhã desta sexta-feira (19). A Justiça Eleitoral acatou representação da coligação “São Paulo Confia e Avança” contra Doria para aprender material gráfico.

Segundo a decisão, os adesivos não têm CNPJ do responsável pela sua confecção ou da gráfica que o produziu, dimensão e tiragem. Policiais federais acompanharam os oficiais da Justiça Eleitoral.

A liminar se baseou no artigo 16 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que diz que “todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso do poder” previsto na Lei Eleitoral.

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Segundo nota da Coligação Acelera São Paulo, de João Doria, a Justiça cumpriu mandado de busca e apreensão de material de campanha, “supostamente em desacordo com a Lei Eleitoral, ao acatar representação de campanha adversária”.

Ainda de acordo com a coligação, “a campanha está organizando um grande adesivaço em todo o estado de São Paulo para o sábado, 20. Durante a semana, detectou que numa pequena fração dos impressos não havia a menção ao CNPJ. A distribuição desse lote foi suspensa. O material ficou retido na sede do Comitê eleitoral”.