TCU dá aval para o governo publicar edital de concessão de trecho da ferrovia Norte-Sul

Plenário da Corte fez algumas determinações ao governo e sugeriu mudanças na proposta. Com aval do TCU, governo pode marcar o leilão da ferrovia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira (19) a publicação do edital da ferrovia Norte-Sul. Com o aval, o governo pode publicar o edital e marcar o leilão da ferrovia.

O trecho que vai a leilão tem 1.537 km e vai de Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela d’Oeste, em São Paulo. A ferrovia é tida como um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola do país.

A concessão será por 30 anos e vencerá o leilão quem ofertar o maior valor de outorga, ou seja, quem oferecer o maior pagamento ao governo. O pagamento será feito em parcelas anuais ao longo do contrato.

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Entre as determinações impostas pelo ministro Bruno Dantas, que relatou o processo de acompanhamento no TCU, está a de que o governo catalogue e divulgue a lista de bens-reversíveis antes da assinatura do contrato de concessão da ferrovia.

Os bens-reversíveis são bens que pertencem à concessão e que, por isso, terão que ser devolvidos à União quando a concessão acabar.

Na proposta do governo, o levantamento dos bens que deverão ser devolvidos à União deveria ser feito pela futura concessionária.

Na avaliação de Dantas, isso geraria “potencial de danos à União por conflito de interesse”. O ministro destacou que a lógica é que a empresa privada queira devolver o mínimo possível para o governo.

Transporte de passageiro

O procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo pediu ao TCU que exigisse do governo a realização de estudos sobre a possibilidade de fazer transporte de passageiros na ferrovia.

O relator rejeitou o pedido do procurador. Segundo Dantas, se ele fosse ministro, teria feito esses estudos, mas ressaltou que é uma questão de política de Estado.

“O poder concedente levou em consideração os custos para construir estações e nesse momento o poder concedente entendeu que essa ferrovia deveria ser empregada em uma vocação natural presente, que é o transporte de carga”, disse.

Debate

Durante a discussão do processo, os ministros destacaram a carência que o Brasil tem de ferrovias e lembraram que a greve dos caminhoneiros mostrou como o país ainda é refém do transporte rodoviário. O ministro José Múcio disse que a aprovação dos estudos é “uma tentativa” para mudar esse cenário.

O ministro Augusto Nardes afirmou que votaria com o relator, mas criticou os estudos apresentados pelo governo para licitar a ferrovia, que chamou de “precários”.