STJ rejeita federalização de investigações sobre morte de Marielle

Decisão da Terceira Seção do tribunal foi por unanimidade

Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (27), o pedido de federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

O pedido foi feito no ano passado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ocasião, Raquel Dodge alegou que havia tentativas de obstrução das investigações, que ocorrem no Rio de Janeiro. Caso o pedido de federalização fosse aceito pelo STJ, caberia à Justiça Federal, e não mais ao Judiciário local, o julgamento do caso.

Durante o julgamento, os ministros seguiram voto da relatora, ministra Laurita Vaz. No entendimento da relatora, o deslocamento de competência para Justiça Federal só seria justificável se houvesse falhas nas investigações, fato que não ficou demonstrado.

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O voto foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Rogério Schietti, Reynaldo Soares, Sebastião Reis Júnior, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Paciornik.

Desde o pedido de federalização do caso, os parentes de Marielle e de Anderson Gomes manifestaram-se contra o deslocamento de competência para a Justiça Federal por entenderem que a medida teria “caminho muito mais próximo da impunidade que da conclusão isenta das investigações”.

Crime

A vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no Estácio, região central do Rio de Janeiro, quando o carro em que estavam foi atingido por diversos disparos. Quatro tiros acertaram a vereadora e três, o motorista.

Marielle voltava de um evento na Lapa, chamado Jovens Negras Movendo as Estruturas, quando teve o carro emparelhado por outro veículo, de onde partiram os tiros. Uma assessora da parlamentar, que também estava no carro, sobreviveu aos ataques.

O desdobramento mais recente da investigação do crime foi a decisão da Justiça de mandar a júri popular os dois homens acusados pelas mortes: o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz. Eles estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho desde março do ano passado e negam participação nos dois assassinatos.