Redação Publicado em 22/06/2022, às 00h00 - Atualizado em 23/06/2022, às 03h06
Projeto de decreto legislativo segue para promulgação
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, e, com isso, assegura o pagamento de salário dos trabalhadores contratados pelo poder público por meio de organizações sociais (OSs). A portaria inclui as despesas com recursos humanos das entidades parceiras no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O PDL segue para promulgação.
Segundo o projeto de decreto legislativo, os gastos com essas organizações passam a ser considerados, a partir de janeiro deste ano, no limite da despesa total com pessoal dos entes federados. O argumento do PDL é que o regulamento da portaria é inconstitucional por exorbitar o poder regulamentar do Executivo.
Leia também
Policial de 21 anos é arrebatado por facção criminosa no Guarujá
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Motivo revelado! Entenda porque mulheres moram há 3 meses em McDonald’s do RJ
FDE realiza primeira licitação de concorrência no novo sistema de contratação do Governo de SP
A África está se partindo ao meio; um novo oceano deve surgir no Planeta
Belo sugere novo romance após término com Gracyanne Barbosa: "Não estou solteiro"
Geraldo Alckmin recebe cobrança para que participe mais das articulações com o Congresso
Gisele Bündchen chora após ser abordada por policial; saiba o motivo
Relembre as polêmicas sexuais de Belo e Gracyanne: vício em sexo, anal e orgia
Morre Anderson Leonardo, vocalista do grupo Molejo, aos 51 anos