Saiba mais sobre as propostas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad para o meio ambiente

Candidatos concordam com a incorporação de energias renováveis, mas divergem na condução da política ambiental.

Os dois candidatos à Presidência da República que disputarão o segundo turno da eleição, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), têm propostas muito diferentes para o meio ambiente.

Bolsonaro disse que acabará com o Ministério do Meio Ambiente e o incorporará à pasta da Agricultura. Ele pretende ainda facilitar as licenças ambientais e limitar as multas sobre propriedades privadas. O candidato também disse que pode reavaliar a adesão do Brasil ao Acordo de Paris em nome da soberania nacional.

Já Fernando Haddad assumiu uma postura de controle do desmatamento, com proposta de zerá-lo até 2022 e de cobrança de imposto sobre especulação da terra. O candidato também se propõe a investir parte das reservas cambiais do governo em fontes de energias alternativas e oferecer isenção fiscal para investimentos verdes.

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Ambos convergem em um aspecto: diversificar a matriz energética brasileira e incorporar energias renováveis, como solar e eólica.

Veja, abaixo, as propostas dos candidatos apresentadas nos programas de governo em declarações públicas.

Jair Bolsonaro (PSL)

Bolsonaro durante ato de campanha no Rio de Janeiro, em 11 de outubro — Foto: REUTERS/Ricardo Moraes

Durante um evento com empresários no Rio de Janeiro no começo de setembro, Bolsonaro disse que poderia retirar o Brasil do Acordo de Paris, assinado por 195 países em 2015, segundo o qual os países devem manter o aquecimento global abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC. Segundo ele, as premissas previstas afetam a soberania nacional e, para atender às exigências do acordo, o Brasil teria que “pagar um preço caro”.

“O que está em jogo é a soberania nacional, porque são 136 milhões de hectares que perdemos ingerência sobre eles”, declarou. “Eu saio do Acordo de Paris se isso continuar sendo objeto. Se nossa parte for para entregar 136 milhões de hectares da Amazônia, estou fora sim”.

No entanto, a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), documento que detalha a contribuição do Brasil para atingir as metas do acordo, não fala sobre os 136 milhões de hectares citados por Bolsonaro. A única referência sobre a floresta brasileira é a seguinte: “Fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030 e a compensação das emissões de gases de efeito de estufa (GEEs) provenientes da supressão legal da vegetação até 2030”.

A menção aos 136 milhões de hectares aparece, na realidade, em sites na internet como o que seria a área de uma proposta de corredor ecológico internacional que ligaria os Andes ao Atlântico, chamado de “Triplo A” –Bolsonaro já citou esse corredor na campanha.

Para sair do Acordo de Paris, o presidente precisaria da aprovação do Congresso. Caso aprovado, o país deve comunicar a decisão por escrito à ONU apenas em 4 de novembro de 2019, segundo estipulada pelo acordo. A saída definitiva acontece após um ano da notificação. A data mais próxima para que isso aconteça é 4 de novembro de 2020.

Em entrevista ao G1, Tasso Azevedo, coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de GEEs da organização Observatório do Clima, o impacto da saída do Brasil do Acordo de Paris é global. Além de ser o sexto maior emissor de gases do efeito estufa, o país é um grande captador de carbono da atmosfera, por conta das florestas. Assim, a saída se converteria em mais emissão e menos captação.

Segundo o pesquisador, a medida ocasionaria perda dos recursos do fundo de financiamento internacional Fundo Clima. O Brasil também enfrentaria dificuldade em conseguir acesso às reservas do Fundo Mundial para o Meio Ambiente e poderia perder patrocínios importantes para o Fundo Amazônia, hoje financiado sobetudo por Alemanha e Noruega, ambos signatários do acordo.

O candidato do PSL pretende fundir os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, conforme revelou em vídeo postado no Facebook. Para ele, as leis ambientais interferem diretamente na atividade agropecuária e, por haver duas pastas diferentes, ocorrem embates. Em seu plano de governo, o candidato defende que haja união de “instituições ligadas ao setor” para “facilitar que o agricultor e suas famílias sejam os gestores do espaço rural”. Para compor o que ele chama de “nova estrutura federal agropecuária”, ele inclui a gestão de recursos naturais e meio ambiente.

“Ter um superministério para a área [agronegócio], que seria a fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente. Não haveria mais brigas. Esse ministro, uma pessoa competente, indicada pelo setor produtivo do campo, e aí agronegócio e agricultura familiar, será uma pessoa que facilite a vida de quem produz no campo”, disse.

• Fiscalização ambiental

Para o candidato, as multas ambientais sobre as propriedades rurais são aplicadas “sem critério” por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Todos nós queremos preservar o meio ambiente, mas não aceitamos esse tipo de multa que visa perseguir as pessoas que produzem no Brasil. Multagem nas estradas, pode ter certeza, isso vai mudar. Não vai estar nas mãos de políticos mais não, ok?”, declarou durante evento no interior de São Paulo no fim de agosto.

Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, a presidente do órgão, Suely Araújo, afirmou que todas as operações de fiscalização realizadas pelo Ibama estão previstas no Plano Anual de Proteção Ambiental. E que as multas aplicadas pelos fiscais estão de acordo com a legislação em vigor. “Essas operações têm assegurado a proteção da Amazônia e de outros biomas e combatido a degradação ambiental causada por atividades ilícitas. Os recursos não se destinam ao Ibama e, na verdade, poucos pagam”, afirmou.

No plano de governo do candidato também consta a redução do prazo de licenciamento ambiental de obras para o máximo de três meses. Hoje, o prazo máximo para obtenção da licença é de seis meses. Quando houver necessidade de estudo e relatório de impacto ambiental ou realização de audiência pública, ele se estende para 12 meses, segundo resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

• Energia

Em seu plano de governo, o candidato do PSL demonstra a intenção de diversificar a matriz energética brasileira para além do uso de combustíveis fósseis. Bolsonaro, no entanto, não revela como vai viabilizar a diversificação, e não apresenta metas ou propostas.

Apesar de deixar claro que o gás natural “exercerá papel fundamental”, ele cita uma matriz combinada com energias renováveis. “Com sol, vento e mão de obra, o Nordeste pode se tornar a base de uma nova matriz energética limpa, renovável e democrática. O gás natural exercerá papel fundamental na matriz elétrica e energética nacional, propiciando a qualidade e segurança energética para a expansão de forma combinada com as energias fotovoltaica [solar] e eólica”, diz o plano.

Fernando Haddad (PT)

O candidato Fernando Haddad durante a votação do 1º turno em São Paulo — Foto: Marcelo Brandt/G1

O candidato Fernando Haddad propõe que o governo assuma o compromisso de zerar o desmatamento até 2022. Para isso, defendeu, durante evento no início de outubro, punição e cobrança de imposto para especuladores de terra.

Haddad quer estipular um prazo para reflorestamento das áreas desmatadas, sob a pena de perda da posse. “Desmatou, terá prazo para reflorestar. Se não reflorestar, vai perder a terra. É preciso criar imposto para reduzir o conflito agrário, tanto de desmatamento, quanto de assentamento”, disse durante ato de campanha no Pará, no final de setembro.

O candidato também tem proposta para aumentar a produtividade de terras cultivadas e se comprometeu a investir parte das reservas cambiais em energias renováveis. “Vamos aumentar a produtividade alterando uma tabela que é de 1975, que precisa ser alterada, que é de produtividade por hectare, dependendo da cultura que é plantada. E vamos investir pesado 10% das reservas cambiais em energia alternativa: biocombustível, energia eólica e energia solar”.

• Financiamento ambiental

O financiamento ambiental será feito por meio do que ele chamou de “reforma fiscal verde”. Em seu plano de governo, ele propõe, basicamente, que se “aumente o custo da poluição” e “premie investimentos e inovação de baixo carbono”, por meio de desoneração do IPI, dedução de tributos embutidos em bens de capital e recuperação imediata de ICMS e PIS/COFINS.

Como parte da reforma, há ainda o “financiamento não-reembolsável” para projetos de empresas em parceria com universidades, institutos e centros de pesquisa.

• Energia

O candidato do PT também defende a diversificação da matriz energética brasileira. Para viabilizá-la, ele propõe investimento na expansão de energias solar, eólica e biomassa. Em seu plano de governo, o candidato estabelece a meta de instalar kits fotovoltaicos (placas que convertem raios solares em energia) em 500 mil residências por ano.

Para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas afetadas pelas obras de hidrelétricas, o plano de Fernando Haddad prevê, além da compensação pelo dano ambiental, que seus membros possam se tornar sócios dos empreendimentos e recebam royalties.

• Ensino ambiental

O presidenciável pretende, ainda, implementar a educação ambiental em escolas, instituições e territórios sustentáveis, com programa de formação de educadores ambientais.

Desmatamento e poluição

O desmatamento na Amazônia atingiu quase 4 mil quilômetros quadrados entre agosto de 2017 e julho deste ano , segundo dados do Imazon, instituto quefaz um monitoramento independente do oficial. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, ele aumentou 39% em relação ao período anterior, segundo a instituição.

A destruição é maior em áreas privadas, seguidas por assentamentos e unidades de conservação. Dentre as atividades que mais contribuem com o desmatamento, a pecuária foi a maior responsável, 60%.

O país também amarga altos índices de poluição. Além de ser o sétimo maior emissor de gases do efeito estufa, o Brasil registrou, em novembro de 2017, o maior nível de GEE desde 2008. O avanço da agropecuária sobre áreas de floresta é a principal causa do aumento.

Em 7 de outubro, o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) divulgou relatório no qual afirma que são necessárias “mudanças sem precedentes” para limitar o aumento de temperatura global a 1,5ºC, estabelecido pelo acordo de Paris, por meio de transformação principalmente no consumo de energia e no planejamento urbano e territorial.

O Acordo de Paris criou metas para que os países consigam manter o aquecimento global abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC. Os países ricos devem garantir um financiamento de US$ 100 bilhões por ano, e os compromissos deverão ser revistos a cada 5 anos.

Uma das metas assumidas pelo país ao ratificar o acordo é atingir 45% de energias renováveis na matriz energética. A adoção de fontes renováveis de energia é uma das principais estratégias para o combate às mudanças climáticas.

Fiscalização ambiental

Hoje, quem lidera a fiscalização ambiental no Brasil é o Ibama, que ganhou atribuição de polícia ambiental em 1989. Estados, municípios e distrito federal, integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), também têm dever de fiscalizar. As áreas de atuação dos órgãos se dividem em sete: atividades poluentes e contaminantes, empreendimentos e atividades licenciadas, fauna, flora, organismos geneticamente modificados (OGM), patrimônio genético e pesca.

Quando ocorre uma infração ambiental, abre-se um processo administrativo para apurar a ação. Após a autuação, o infrator tem 20 dias para pagar a multa aplicada ou apresentar defesa. A multa, no entanto, não é a única penalidade para quem comete crime ambiental. Dependendo do grau da infração, pode haver advertência, prestação de serviços comunitários, apreensão de animais ou produtos e reparação dos danos causados ao meio ambiente.