Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para apresentação de propostas à consulta pública para elaboração do projeto de lei que cria o Programa Universidades e
Redação Publicado em 22/01/2020, às 00h00 - Atualizado às 10h34
Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para apresentação de propostas à consulta pública para elaboração do projeto de lei que cria o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores, chamado de Future-se pelo Ministério da Educação (MEC) desde o lançamento, em julho do ano passado.
De acordo com a pasta, o Future-se tem como objetivo flexibilizar a forma como as universidades captam seus recursos e criar novas formas de financiamento. O primeiro texto apresentado pelo Ministério da Educação prevê que as instituições possam fazer parcerias público-privadas (PPP´s), permitindo a concessão de prédios e a venda de nomes de campus e edifícios, como é feito com estádios, por exemplo.
O projeto vai “aumentar a autonomia financeira, administrativa e de gestão das universidades e dos institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo, à captação de recursos próprios, à exploração de patentes e à geração de startups”, diz nota divulgada pelo MEC. A busca de novas fontes de recursos não substitui ou altera a atual forma de financiamento, que “está mantida” como também descreve a nota.
Para participar do Future-se, universidades e institutos federais deverão firmar um contrato de resultado com o Ministério da Educação. O MEC garante que tais instituições as “não serão privatizados e não haverá cobrança de mensalidades dos alunos”.
Para fazer sugestões ao Ministério da Educação, as pessoas interessadas poderão enviar mensagem por e-mailou para o siteParticipa.BR .
iG
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