MP-RJ abre sindicância sobre perda de prazo de caso Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) informou que irá abrir uma sindicância para esclarecer quem teria acessado um sistema eletrônico interno do órgão responsável por iniciar a contagem do prazo para apresentação de recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre a suposta rachadinha em seu antigo gabinete na Alerj. Na última quinta-feira, o TJ-RJ decidiu que os recursos apresentados pelo MP do Rio no caso foram disponibilizados após o prazo.

Uma auditoria do sistema, bem como a verificação de logins que acessaram o documento, foi autorizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, após pedido da procuradora de Justiça Soraya Gaya. Foi por causa de um acesso a partir do gabinete dela que o sistema que disparou a corrida do prazo para apresentação dos recursos. A procurador afirma que não acessou o sistema, e Gussem abriu a investigação interna para esclarecer o caso, conforme a nota do MP-RJ.

Soraya foi a primeira representante do Ministério Público do Rio a tomar ciência da possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que concedeu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro, no dia 2 de julho. Ela tinha dado pareceres favoráveis à defesa de Flávio no caso e, em junho, o GLOBO revelou que ela tinha compartilhado no Facebook vídeos do presidente Jair Bolsonaro.

Internamente, no Ministério Público do Rio, há uma desconfiança de que procuradora tenha agido de forma intencional. Em manifestação nas redes sociais, a procuradora Soraya Gaya afirmou que “qualquer um” do Ministério Público pode abrir uma intimação e que não é eleitora de ninguém, já que justifica o voto há 10 anos.

O GLOBO apurou que os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção só tiveram ciência no dia 3 de julho e, desse modo, para eles o prazo começaria a contar no dia 6, já que o dia 4 de julho era um sábado. Assim, o prazo final seria no dia 20 de julho.

Julgamento da Reclamação no STF

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A perda do prazo impede recursos ao TJ-RJ e ao STJ, mas a concessão de foro especial a Flávio não é ainda definitiva. Isso porque há uma reclamação feita diretamente ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão. O relator da reclamação é o ministro Gilmar Mendes e a expectativa é de que a análise seja feita em sessão junto com a Segunda Turma do STF. O argumento é que a decisão do TJ-RJ desrespeitou jurisprudência do próprio Supremo, requerendo, assim, o retorno do caso para a primeira instância.