Fundão eleitoral: Como surgiu e suas polêmicas.

FUNDÃO ELEITORAL: COMO SURGIU E SUAS POLÊMICAS

Dr. Fábio Pagnozzi

O Fundo Eleitoral, também conhecido como “Fundão”, foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, na esteira dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Bancado com recursos públicos, ele foi uma alternativa que as siglas elaboraram para compensar a proibição de doações de pessoas jurídicas a campanhas, determinada em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A decisão da Corte de considerar doações de empresas inconstitucionais atendeu a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) segundo a qual o poder econômico influenciava a disputa eleitoral. Nas eleições de 2014, por exemplo, as empresas foram responsáveis por mais de 70% do dinheiro arrecadado por partidos e candidatos.

Ao todo, 48% dos recursos do Fundão são distribuídos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados. Outros 35% são divididos entre as siglas com ao menos um representante na Câmara, na proporção do percentual de votos por esses partidos na última eleição geral. Mais 15% são divididos entre as legendas na proporção do número de representantes no Senado; e 2%, entre todas as siglas registradas no TSE.

A quantia do Fundão repassada às siglas é definida sempre na proposta orçamentária da União para a próxima eleição. Nas disputas de 2018 e 2020, o Fundo distribuiu, respectivamente, R$ 1,7 bilhão e R$ 2 bilhões.

Os maiores beneficiados são os partidos com as maiores bancadas. Na última campanha para a eleição de prefeitos e vereadores, por exemplo, PT, PSL e PSD ficaram com as maiores parcelas, enquanto PRTB, PSTU e UP receberam os menores valores.

E o que nos chama ainda mais a atenção é que os congressistas se mostram totalmente desconectados da realidade que a maioria da população vive. Após mais de um ano de pandemia, economia quebrada, milhares de pessoas perdendo seus empregos, deputados e senadores fazem a escandalosa proposta de 5,7 bilhões de reais. Mesmo após o veto do presidente, tudo aponta para termos um fundo entre 3 e 4 bilhões o que já muito mais dos 2 bilhões que tivemos destinado no último pleito.

Enquanto tivermos um sistema inchado, caro e com congressistas desconectados da realidade das pessoas, cada vez mais, absurdos como esses, serão mais comuns, e quem paga a conta somos eu e você. Sinceramente, fundo eleitoral não deveria sequer existir.

Dr. Fábio Pagnozzi, advogado Criminalista